Após anunciar que participaria do Net Mundial, Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, evento organizado pelo governo brasileiro e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que acontecerá em abril em São Paulo, o governo dos Estados Unidos divulgou na segunda-feira, 24, sua contribuição para o debate sobre os princípios de governança da Internet e o roadmap para a evolução desse ecossistema. Mas já adiantou que defende um modelo que continue incluindo como fundamental a participação de entidades que já atuam na rede. O comunicado não cita, mas deixa claro que fala da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, empresa privada norte-americana responsável por alocar e gerenciar endereços de Internet).
No texto, atribuído ao departamento de relações econômicas e de negócios de Washigton, o governo norte-americano se diz aberto às discussões e colaborações, mas defende que as instituições multissetoriais existentes (como o próprio ICANN) “merecem crédito significativo pelo crescimento global da Internet e dinamismo, devendo permanecer como pilares do ecossistema de governança da Internet”. A defesa é natural, já que a entidade administradora de domínios e números IP tem sede em território norte-americano.
Naturalmente, também, a proposta inclui participação de governos nesse sistema para fazer o papel de “ignição" para que o sistema funcione bem. “Governos devem garantir que os incentivos e ambientes corretos estão em funcionamento domesticamente para que uma única Internet interoperável possa florescer globalmente, permitindo a liberdade de expressão e a prosperidade econômica”.
Propostas
Os EUA pedem por esforços para tornar possível o comprometimento com a abordagem multissetorial com processos enraizados em valores democráticos, envolvendo a participação de todos os setores interessados e de maneira transparente. Além disso, a administração do presidente Barack Obama pede por proteção aos direitos humanos da mesma forma como acontece na vida offline; promoção de acesso universal e não-discriminatório à Internet; promoção de acesso estável, seguro, interoperável e funcional à rede; e promoção de padronização de configurações, regulações e ambientes legais que suportem a inovação e evitem a duplicação desnecessária.
De acordo com o governo norte-americano, esses princípios são baseados em trabalhos anteriores, incluindo a fundação da Coalizão da Liberdade Online e da declaração de Deauville do G8. O comunicado cita ainda que utiliza a mesma base de princípios de organizações independentes, incluindo o do CGI.br.
Entretanto, apesar de se declarar otimista em relação ao encontro, o documento critica alguns aspectos do evento em São Paulo, como a duração do debate. “Acreditamos que é sábio evitar a deliberação excessiva desses pontos conhecidos por dividir participantes além de uma distância que consideramos razoável de transpor em dois dias”, explica o comunicado. “Desencorajamos participantes do encontro a abordar as limitações da soberania do Estado na política de Internet”, exemplifica.
