Provedores de Internet dos EUA violam neutralidade com programa antipirataria

Alheios ao debate sobre neutralidade de rede, uma das maiores reivindicações dos Estados Unidos na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais em Dubai, em dezembro do ano passado, cinco provedores norte-americanos montaram um esquema para propaganda antipirataria baseado na coleta de dados de usuários. Trata-se de um sistema de alertas de direitos autorais (CAS, na sigla em inglês), que começa a ser implementado nos EUA nesta segunda-feira, 25, e foca no compartilhamento ilegal de arquivos em redes peer-to-peer (P2P).

A iniciativa foi divulgada em post no blog do Centro de Informação de Copyright (CCI), uma entidade plurissetorial que conta com membros de organizações como a associação da indústria fonográfica americana (RIAA) e a indústria cinematográfica dos EUA (MPAA), além dos cinco maiores provedores de redes de Internet naquele país: Verizon, Comcast, AT&T, Cablevision e Time Warner. O CCI é dirigido por Jill Lesser, ex-vice-presidente de políticas públicas domésticas do provedor AOL e representante da empresa em Washington.

As empresas já vão começar a emitir os avisos de violação de direitos autorais nos próximos dias aos consumidores que compartilhem arquivos em redes P2P ilegalmente. A questão é: como as empresas sabem o que os usuários estão baixando? Segundo o vídeo informativo da CCI, os donos de conteúdo ou representantes (como a RIAA) monitoram sites P2P e identificam quando há um compartilhamento ilegal de um vídeo ou música, por exemplo. Em seguida, eles identificam o endereço de IP do usuário, notificando o provedor de Internet que, por sua vez, envia os tais alertas ao cliente.

Apesar de afirmar que não há maiores represálias, há danos imediatos com a quebra da neutralidade e do sigilo de identidade do usuário. Caso haja reincidência na violação de direitos autorais, o usuário passa a receber vídeos educacionais. Ainda persistindo, ele pode ter sua velocidade de Internet reduzida ou precisar efetuar um cadastro enquanto assiste a outro vídeo informativo. Além disso, existe o grave problema de ter a privacidade dos dados de navegação (ainda que restritos ao download e upload de arquivos) violada.

A CCI assegura que nenhuma informação pessoal é compartilhada entre os detentores de conteúdo e que o sistema possui revisões independentes para o caso de falsos alertas. No anúncio, feito pela própria Jill Lesser no site da organização, o Centro afirma que o CAS "educa consumidores sobre direitos autorais e redes P2P, encoraja o uso de alternativas legais e salvaguarda a privacidade do consumidor".

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