Alheios ao debate sobre neutralidade de rede, uma das maiores reivindicações dos Estados Unidos na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais em Dubai, em dezembro do ano passado, cinco provedores norte-americanos montaram um esquema para propaganda antipirataria baseado na coleta de dados de usuários. Trata-se de um sistema de alertas de direitos autorais (CAS, na sigla em inglês), que começa a ser implementado nos EUA nesta segunda-feira, 25, e foca no compartilhamento ilegal de arquivos em redes peer-to-peer (P2P).
A iniciativa foi divulgada em post no blog do Centro de Informação de Copyright (CCI), uma entidade plurissetorial que conta com membros de organizações como a associação da indústria fonográfica americana (RIAA) e a indústria cinematográfica dos EUA (MPAA), além dos cinco maiores provedores de redes de Internet naquele país: Verizon, Comcast, AT&T, Cablevision e Time Warner. O CCI é dirigido por Jill Lesser, ex-vice-presidente de políticas públicas domésticas do provedor AOL e representante da empresa em Washington.
As empresas já vão começar a emitir os avisos de violação de direitos autorais nos próximos dias aos consumidores que compartilhem arquivos em redes P2P ilegalmente. A questão é: como as empresas sabem o que os usuários estão baixando? Segundo o vídeo informativo da CCI, os donos de conteúdo ou representantes (como a RIAA) monitoram sites P2P e identificam quando há um compartilhamento ilegal de um vídeo ou música, por exemplo. Em seguida, eles identificam o endereço de IP do usuário, notificando o provedor de Internet que, por sua vez, envia os tais alertas ao cliente.
Apesar de afirmar que não há maiores represálias, há danos imediatos com a quebra da neutralidade e do sigilo de identidade do usuário. Caso haja reincidência na violação de direitos autorais, o usuário passa a receber vídeos educacionais. Ainda persistindo, ele pode ter sua velocidade de Internet reduzida ou precisar efetuar um cadastro enquanto assiste a outro vídeo informativo. Além disso, existe o grave problema de ter a privacidade dos dados de navegação (ainda que restritos ao download e upload de arquivos) violada.
A CCI assegura que nenhuma informação pessoal é compartilhada entre os detentores de conteúdo e que o sistema possui revisões independentes para o caso de falsos alertas. No anúncio, feito pela própria Jill Lesser no site da organização, o Centro afirma que o CAS "educa consumidores sobre direitos autorais e redes P2P, encoraja o uso de alternativas legais e salvaguarda a privacidade do consumidor".
