Edital do 5G cria nova entidade exclusiva para escola conectada, a EACE

Conforme antecipado por TELETIME, o voto do conselheiro Moisés Moreira, acompanhado pela maioria do conselho da Anatel e efetivado na aprovação do edital do 5G nesta sexta-feira, 24, criou uma nova entidade exclusiva para a administração dos compromissos de conectividade nas escolas públicas, relacionados à faixa de 26 GHz. A opção foi a de constituir a Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EACE), com o grupo de acompanhamento de custeio a projetos de conectividade das escolas (GAPE), de forma separada da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz.

Desta forma, afastam-se duas questões: o aumento da complexidade de operação da EAF, que já contará com a migração da TVRO da banda C para a banda Ku, rede privativa e Norte Conectado; e a composição de uma entidade formada por proponentes da faixa de 3,5 GHz para executar projetos com recursos do 26 GHz. A proposta de Moreira foi acompanhada inclusive pelo conselheiro relator, Emmanoel Campelo, e pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler. 

"Vejo risco jurídico alto, como a hipótese extrema de não haver ganhadores na faixa de 3,5 GHz, e aí não haveria a garantia da conectividade nas escolas", destacou Moisés Moreira, ressaltando que a EAF estaria "sobrecarregada" de projetos. 

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O conselheiro também entendeu que a participação do Ministério da Economia, que definirá esses compromissos relacionados à faixa de 26 GHz, poderia trazer maior estresse à gestão da EAF. O funcionamento da nova EACE será análogo à da entidade de 3,5 GHz.

GAPE

Desta forma, a nova EACE contará com participação dos proponentes da faixa de 26 GHz e do Ministério da Educação. O GAPE terá os projetos definidos pelo MEC, mas será coordenado pela Anatel.

O GAPE definirá as características, critérios técnicos, cronograma e estudo de precificação dos projetos. Por considerar que isso se relaciona com a competência da Anatel, o poder decisório do grupo caberá à agência. O arranjo de governança e operacionalização deverá ser definido também pelo próprio grupo de acompanhamento.

O objetivo é que os projetos estabeleçam não apenas um ponto de conexão. A banda larga terá de ser suficiente para utilização para fins pedagógicos. Além disso, os escopo do GAPE será mais amplo, seguindo a Política de Inovação Educação Conectada, instituída pela Lei nº 14.180/2021 e pelo decreto 9.204/2017. Isso significa que também haverá garantias de implantação de infraestrutura de última milha nas escolas para garantir a plena conectividade. "Do que adiantaria banda larga se a escola não tem computador?", pontuou Moreira. 

Os compromissos envolverão a instalação dessa infraestrutura, transferência de bens para as escolas e lançamento de ofertas públicas para prover a conexão e construção da rede e da última milha. 

Faixa de 26 GHz

O voto do conselheiro vistante manteve o valor do preço mínimo para a faixa de 26 GHz, que será 10% da quantia total. Assim, os aportes serão equivalentes a nove vezes o preço mínimo, acrescido de ágio. Também ficam mantidos o tamanho dos blocos conforme proposta do conselheiro Emmanoel Campelo, com 16 lotes de 200 MHz (em vez dos originais oito blocos de 400 MHz). A determinação de que os recursos da faixa fossem atribuído aos compromissos de escolas conectadas foi do Tribunal de Contas da União.

O leilão do 5G acontecerá no dia 4 de novembro, data de aniversário da Anatel.

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