Votação do 5G deve trazer nova entidade para gerenciar projetos para educação

Os debates finais dentro da Anatel para a conclusão do edital de 5G, que deverá ser votado nesta sexta, 24, foram intensos e tudo indica que a questão mais polêmica, relacionada à flexibilização de prazos para que as operações de 5G sejam iniciadas na faixa de 3,5 GHz, será decidida no voto, com divergências de posição. O pano de fundo é o dilema entre garantir que os usuários de TV via satélite (e por tabela os interesses das emissoras de TV) não sejam prejudicados e, de outro, dar celeridade à implementação do 5G, como quer o ministro Fábio Faria.

O voto vista do conselheiro Moisés Moreira foi distribuído na quarta, e trouxe pelo menos três novidades que não se mostraram consensuais num primeiro momento, de modo que as arestas precisaram ser aparadas nesta quinta, 23. Uma das preocupações colocadas por Moreira era passar o acompanhamento dos compromissos da faixa de 26 GHz (investimentos em projetos de conexão em escolas) para uma nova entidade. Esse ponto foi ajustado entre os conselheiros e essa deve ser uma novidade em relação ao voto do conselheiro Emmanoel Campelo: os compromissos para escolas terão um grupo próprio de acompanhamento e execução, independente da EAF, que cuidará dos compromissos para a faixa de 3,5 GHz.

Mas a questão mais crítica trazida pelo conselheiro Moisés Moreira foi em relação à flexibilização do prazo para a liberação da faixa de 3,5 GHz. Moreira, inicialmente, queria assegurar o prazo de 300 dias previsto inicialmente, enquanto o presidente da Anatel, Leonardo Euler, e o relator Emmanoel Campelo, defendem uma flexibilização por perímetros onde não houvesse riscos de interferências das transmissões de 5G nos serviços de TVRO e onde haja transmissões de TV digital terrestre robustas. Também defendem um prazo fixo de 31 de julho para a liberação da faixa para o 5G.

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Até a noite desta terça, TELETIME apurou não haver consenso e Moisés Moreira ainda trabalhava em uma redação que contemplasse o problema da radiodifusão (ou seja, garantir a migração para a banda Ku) com a pressa do ministério na implantação do 5G nas capitais. Mas nada indicava que haveria uma solução simples, e possivelmente esta divergência será levada à votação. Com isso, são grandes as chances de que a liberação da faixa fique condicionada a uma manifestação do GAISPI (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência) e uma análise da EAF, o que impedirá a ativação imediata do 5G nas faixas de 3,5 GHz. Isso porque o GAISPI precisará ser constituído e passar a se estruturar para funcionar, e a EAF será uma associação com diversos associados, que também levará um tempo para se estruturar.

Outro ponto de divergência é a garantia de orçamento para a EAF. Moreira tem a preocupação de atender à recomendação do TCU de assegurar que haverá aportes adicionais caso haja necessidade de mais recursos para a limpeza da faixa de 3,5 GHz, o que significa que os vencedores do leilão da faixa poderão ter mais gastos no futuro. Mas há grande pressão das operadoras de telecomunicações para evitar que esse mecanismo se torne um "cheque em branco". Uma possibilidade seria assegurar uma margem de erro maior para o orçamento estimado para a EAF, mas isso esbarra na análise do TCU, que julgou a margem de 20% exagerada por parte da Anatel e pediu garantias.

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