Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, a lista dos novos integrantes dos novos integrantes do Conselho Consultivo da Anatel. Com estes integrantes, o colegiado fica completo.
O Conselho Consultivo da Anatel é o órgão de da agência que prevê a participação da sociedade nas suas atividades e decisões. É composto por 12 membros, designados por decreto do presidente da República, mediante indicação dos representantes do Senado Federal; Câmara dos Deputados; Poder Executivo; entidades prestadoras de serviços; entidades de usuários; e entidades da sociedade.
O colegiado está sendo colocado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, como um dos espaços que pode assumir as funções previstas no projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, atribuídas ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br).
Na sugestão de Baigorri, o novo conselho consultivo da Anatel, que poderia ser chamado de Conselho de Supervisão, teria um perfil mais multissetorial do que atualmente o CGI.br tem, podendo assumir todas as atribuições previstas no PL 2.630/2020 ao CGI.
Os integrantes
Confira abaixo, os novos integrantes do Conselho Consultivo da Anatel, com sua respectiva representatividade e tempo de mandato.
- David Bezerra Ribeiro Soares, como representante da Câmara dos Deputados, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Jorge Tadeu Mudalen.
- Mateus de Moura Lima Gomes, representante da Câmara dos Deputados, com mandato até 16 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Fonseca Soares.
- Rômulo Barbosa representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente da renúncia de Marcus Vinícius Galletti Arrais.
- Felipe Nogueira Fernandes, representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente da renúncia de Gabriella Nascimento Santos.
- Romero Wanderley Guimarães, representante dos usuários de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Rosely de Assis Fernandes.
- Igor Rodrigues Britto, representante dos usuários de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Igo Salaru.
- Cristina de Oliveira Gonzalez representante das entidades representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Eduardo Lemos de Almeida.
- Flavio Ferreira de Lara Resende, representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Sanches de Souza Corrêa.
