Projeto não dá tratamento adequado à questão da privacidade, afirma SindiTelebrasil

O SindiTelebrasil aproveitou a polêmica gerada pela divulgação da notícia de quebra de privacidade de usuários de Internet pelos EUA e, mais recentemente, pelo Reino Unido, para reforçar a sua posição sobre o Marco Civil da Internet.

Para o sindicato das empresas de telecomunicações, o projeto erra ao delegar aos provedores de conteúdo a responsabilidade pela guarda dos registros de acessos a aplicações da Internet, e proibir que as teles façam esse trabalho. "Hoje, os provedores de conteúdo usam as informações dos internautas para a venda de publicidade. Alguns vão além e usam até os conteúdos dos e-mails", diz o SindiTelebrasil em comunicado.

Pelo texto do Marco Civil, as teles ficam obrigadas a guardar apenas os registros de conexão, que são as informações de data, hora de início e término de uma conexão à Internet e o endereço IP utilizado. Já os provedores de conteúdo poderão guardar ou não os dados referentes à navegação do usuário. O deputado relator do projeto, Alessandro Molon (PT/RJ), explicou em outras ocasiões que quem fornece a conexão tem a visão de tudo o que o usuário faz na Internet, por isso, as teles não podem guardar os registros de navegação, apenas os de conexão. Já os provedores de conteúdo poderão guardar os registros do que o usuário fez apenas no seu serviço.

O SindiTelebrasil, entretanto, discorda dessa divisão. "É importante ressaltar que as empresas de telecomunicações são obrigadas a guardar as informações no Brasil, diferentemente de grandes provedores de conteúdo, a maioria empresas estrangeiras, que mantêm as informações de seus usuários fora do País", diz o sindicato, ressaltando que as teles há vários anos guardam as informações de chamadas de voz e SMS. Essa confiabilidade, diz a SindiTelebrasil, deve ser estendida para a Internet.

"Pelo caráter comercial de seu negócio, as empresas de telecomunicações, fornecedoras da infraestrutura, obtêm receita do uso de seus serviços, e não da guarda de informações. Os provedores de conteúdo, por sua vez, como prestam um serviço gratuito, obtêm a maior parte de sua receita da venda de publicidade, usando as informações comerciais dos hábitos de seus clientes para oferecer brinquedos para quem tem crianças, capacete para quem tem moto, malas para quem viaja muito, e assim por diante", segue o SindiTelebrasil.

Por fim, o sindicato diz que a proposta do Marco Civil não trata adequadamente da questão da privacidade, o que exige que o assunto seja "seja profundamente discutido antes de o projeto ser levado à votação".

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