Governo estuda medida provisória para zerar Fistel de IoT e VSAT

Enquanto um projeto de lei para zerar a taxação em conexões de satélite (VSATs) e Internet das Coisas não sai, o governo propõe resolver a questão por meio de medida provisória. O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, diz que isso está "sendo preparado" para poder viabilizar principalmente a IoT. "O que existe é um estudo para verificar se é possível isso ser feito por uma MP", disse a este noticiário após painel na MWC 19 em Los Angeles nesta terça, 22. 

O motivo: seria mais rápido resolver a questão por meio da medida provisória do que esperar a aprovação do PL. "Pensamos que é uma medida que pode nos ajudar de alguma maneira a desenvolver essa facilidade", reforça.

Menezes ressalta que esses estudos estão em estágio inicial ainda, e que é necessário considerar que se trata de um levantamento para um acordo interministerial. A pasta da Economia, por exemplo, precisaria considerar a alteração na arrecadação dos terminais. Justamente por isso, o secretário do MCTIC não quis estimar uma previsão para a conclusão dessa análise. "Não dá para saber porque são muitos ministérios envolvidos", declarou. 

Contudo, para ele, a melhor saída continua sendo a segurança de uma alteração legislativa. "Não somos contra o projeto de lei de forma alguma", afirma. "Acho que é melhor o PL ser aprovado." 

IA

Vitor Menezes também destacou o papel do Brasil como país não membro na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), participando de "quase todas as discussões", sobretudo agora em temas como inteligência artificial (IA) e segurança cibernética. Desde janeiro, o MCTIC tem enviado informações sobre o ambiente político-regulatório de telecomunicações, políticas digitais e radiodifusão brasileiro. "O relatório da OCDE sobre a situação do Brasil digital é muito importante para nós. No México, depois dessa avaliação o marco regulatório foi revisado, e agora já está sendo analisado novamente se haverá novas mudanças. Pensamos que isso pode ser um ponto importante para acionar outras mudanças que o Brasil precisa fazer para o desenvolvimento."

Menezes diz que, em particular, o tema de IA é "muito caro" para a pasta, que vem preparando uma política pública com assessoria de uma consultoria especializada. Essa estratégia, que considera parcerias público-privadas, deverá ser colocada em consulta pública até o início de dezembro deste ano. "O nosso ministro [Marcos Pontes] tem um plano específico: ele quer que o Brasil seja referência em centros de IA", declara. O governo está trabalhando inicialmente com dez centros em todo o País.

*O jornalista viajou a Los Angeles a convite da GSMA.

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