Avaliação da OCDE poderá ter efeitos positivos sobre ambiente das telecomunicações, aposta MCTIC

O ambiente político-regulatório de telecomunicações, políticas digitais e radiodifusão passará este ano por um profundo processo de escrutínio por parte da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e esta avaliação pode ajudar a desatar várias amarras do modelo atual e apontar os ajustes necessários na forma como o Brasil organiza seu ambiente institucional das comunicações. De quebra, este processo ajudará no longo caminho que o Brasil precisa percorrer para ser aceito como país membro da organização, que é um dos objetivos da política externa brasileira.

Como vantagens de se submeter a esta prova estão ganhos à credibilidade institucional do país junto a investidores e ao mercado internacional, bem como a possibilidade de alinhamento do Brasil às melhores práticas e políticas internacionais. Esta é a expectativa da equipe do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que lidera o processo. "A OCDE é como se fosse um clube de bosas práticas regulatórias, e ter uma avaliação boa aumenta o grau de confiança no país", diz Miriam Wimmer, diretora do departamento de telecomunicações do MCTIC.

Em janeiro, o MCTIC encaminhou o primeiro conjunto de informações para a OCDE: respostas a um longo questionário de mais de 180 perguntas sobre cada uma das áreas que estão sendo avaliadas.

Em março, o time da OCDE responsável pela análise do processo faz uma de várias missões exploratórias ao Brasil, em uma sequência de entrevistas com atores de mercado e sociedade civil, especialistas, agendes governamentais e para coletar de informações e impressões. Para se ter uma ideia do trabalho, todos os principais instrumentos normativos e políticas foram traduzidos e encaminhados à OCDE, juntamente com um longo levantamento de dados do mercado. As missões duram uma semana e são lotadas de reuniões. O resultado de tudo isso será um longo relatório final com a conclusão e todas as impressões da OCDE. Este relatório será então avaliado em um processo de "peer-review" (revisão entre pares) por outros países que integram a OCDE.

A avaliação da estratégia digital brasileira, editada em 2017, um dos aspectos contratados pelo Brasil junto à OCDE ao custo de 840 mil euros (pagos com recursos da Anatel), é bastante nova e poucos países se submeteram a este tipo de avaliação até hoje. Como é uma área ainda pouco desenvolvida entre os países, a OCDE deve ficar mais focada na avaliação dos mecanismos de governança e garantias de continuidade da estratégia.

Na avaliação de telecomunicações o processo é mais longo e envolve aspectos em que certamente há itens a serem ajustados. Conforme explica Artur Coimbra, diretor do departamento de banda larga do MCTIC, entre os aspectos observados estarão, por exemplo, o grau de autonomia financeira e decisória da Anatel; mecanismos e fundos financeiros de poíticas públicas; modelo de concessão e bens reversíveis; complexidade e peso da carga tributária; relação entre órgãos de controle e gestores públicos; efetividade e coerência dos mecanismos sancionatórios; políticas públicas setoriais; modelos de gestão e licenciamento de espectro; modelos de regulação de radiodifusão entre outros tópicos.

"A gente tende a achar que estes problemas são específicos do Brasil, mas a OCDE enxerga situações como a nossa em vários países", diz Coimbra, ao ser questionado se os aspectos que estão sob escrutínio não soam muito restritas à realidade brasileira. "É claro que a gente tem uma noção de onde estão os principais problemas e tenta focar a avaliação nestes aspectos, mas o processo engloba uma visão geral sobre tudo", diz.

A avaliação da OCDE é, tradicionalmente, bastante respeitada pelo grau de blindagem a interferências políticas e empresariais que possa vir a sofrer. "Independentemente do tipo de recomendação que se possa ter, o que eles fazem é olhar os dados e os fatos disponíveis. Modelos que não deram certo em outros lugares dificilmente teriam como dar certo aqui", diz Coimbra.

Um dos grandes exemplos de reformas setoriais que foram promovidas a partir do diagnóstico da OCDE é o México, onde até emendas à Constituição foram feitas para endereçar as recomendações. "Nada do que a OCDE disser é vinculante ou tem poder de lei, mas é um bom balizador para a forma como trabalhamos e um argumento de peso a mais no momento de enfrentar as nossas amarras internas", diz Wimmer. O setor de comunicações no Brasil nunca passou por um processo semelhante de avaliação regulatória. Já houve um processo semelhante em relação ao modelo de agências, mas de maneira mais ampla.

Para Miriam Wimmer, políticas mais recentes, como a Estratégia Digital, já foram elaboradas tendo algumas recomendações da OCDE e de outros organismos como parâmetro. "O que está acontecendo agora é que o Brasil decidiu, voluntariamente, se sujeitar a um mecanismo de avaliação. E a partir desta avaliação e do retorno que tivermos poderemos decidir avançar mais ou menos em algumas questões. Mas como qualquer prova, o que a gente gostaria é de ter uma nota boa", diz Wimmer.

1 COMENTÁRIO

  1. Será um excelente teste para o setor em que se dará a análise, pois a visão a OCDE é ampla e globalizada, mas considerará as peculariedades brasileiras, sem interferências políticas.

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