A CVM decidiu condenar empresas do Opportunity e seus executivos ao pagamento de multas como resultado do inquérito 08/2001, que foi julgado pelo colegiado do órgão nessa quinta, 23. O inquérito apurava irregularidades no Opportunity Fund, fundo que está no bloco de controle da Brasil Telecom, Telemig Celular, Amazônia Celular e na composição societária da Telemar. Ao todo, o Opportunity foi punido em R$ 480 mil sendo que: 1) Opportunity Asset Management Ltda, Banco Opportunity S/A, Verônica Dantas e Dório Ferman receberam uma multa de R$ 100 mil cada por terem permitido a venda de cotas do Opportunity Fund no Brasil, o que é proibido pelas regras do Anexo IV e; Opportunity Asset Management Ltda, Opportunity Asset Management Inc., Verônica Dantas e Dório Ferman foram multados em R$ 20 mil cada um, por demorarem a adaptar o material de divulgação do Opportunity Fund às regras do Anexo IV. O banco ABN Amro (custodiante) também foi multado em R$ 40 mil pelas falhas no material de divulgação do fundo.
Segundo as regras do Anexo IV, o fundo enquadrado nessa categoria ganha benefícios fiscais (isenção de imposto de renda) se não tiver cotistas residentes no Brasil. A denúncia contra o Opportunity Fund, que é um fundo Anexo IV, partiu de uma reportagem da revista Carta Capital de 2001, em que o ex-sócio de Daniel Dantas, Luiz Roberto Demarco de Almeida, relata ser cotista do fundo e residir no Brasil.
A decisão pela condenação com a multa foi unânime entre os diretores da CVM que julgaram o caso: Wladimir Castelo Branco, Marcelo Trindade (presidente) e Eli Lória (relator). Os diretores Norma Parente e Luiz Antônio Sampaio Campos declararam-se impedidos.
Caso menor
Marcelo Trindade, presidente da CVM, declarou, antes de proferir seu voto, que o caso não "merecia tanta platéia" e que se trata de um assunto "totalmente irrelevante para o mercado de capitais". "Casos muito mais importantes costumam ter muito menos audiência", disse, repetindo declarações já dadas publicamente por Francisco Müssnich, advogado do Opportunity, de que o assunto só ganhou notoriedade por estar na mídia e ser parte de "uma disputa societária". Marcelo Trindade disse ainda que duvida que o Opportunity seja o único a cometer tal ilicitude no Brasil. Mesmo assim, Trindade acompanhou o voto do relator, pela punição.
Já o relator Eli Lória disse que não é relevante para o caso se ele desperta ou não interesse de terceiros. "Às vezes, o excesso de acusações pode até atrapalhar", disse, reforçando que pelos testemunhos colhidos pela CVM ficou provado que houve esforço de venda de cotas do Opportunity Fund no Brasil. O relatório mostrou que a CVM não foi capaz de encontrar provas de cotistas residentes no Brasil além do próprio Demarco, "o que não quer dizer que essas provas não existam".
Uma possível evidência que poderia ter sido usada pela CVM é uma relação de transações financeiras feitas por doleiros via o MTB Bank. A relação foi enviada pela Procuradoria de Nova York à CPI do Banestado e mostra, segundo o jornal Estado de S. Paulo, várias operações com o Opportunity Fund, algumas para contas de cotistas residentes no Brasil. Eli Lória disse que a CVM pediu a listagem à CPI do Banestado, mas recebeu de Antero Paes de Barros (PSDB/MT), presidente da CPI, a informação de que não seria possível estabelecer uma data para o envio de tal material. Com isso, a CVM optou por julgar o inquérito 08/2001, "pois já havia provas suficientes", diz Lória. Ele disse que a CVM pode reavaliar o caso depois que receber a listagem da CPI, mas também ressaltou que a decisão atual ainda pode ser recorrida no âmbito administrativo. O Ministério Público Federal havia pedido à CVM para que o Opportunity fosse descredenciado como agente do mercado de capitais.
Francisco Müssnich, advogado do Opportunity, fez uma defesa oral de cerca de 30 minutos, ressaltando a falta de provas colhidas no inquérito. O procurador da CVM, Adail Blanco, por seu turno, falou por cerca de cinco minutos, dizendo que foram colhidas provas, sim. "Resta saber se elas são suficientes". Eli Lória preferiu não responder questões específicas, como a presença do ex-senador Luiz Estevão como cotista do Opportunity Fund, conforme reportagens do UOL News. Disse que tudo estava no inquérito. Maria Amália Coutrim, sócia-diretora do Opportunity, assistiu à audiência, mas preferiu não se manifestar.
