O ministro das Comunicações, Hélio Costa, falou na abertura do Congresso da Set (Sociedade de Engenharia de Televisão), que acontece esta semana em São Paulo, em defesa do Decreto 5.820/06, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital. O decreto está sendo contestado pelo Ministério Público junto à Justiça Federal de Minas Gerais. Costa diz que ainda não há a notificação formal sobre a ação civil pública do MP contra o decreto, mas que o Minicom já preparou a sua defesa e entraria em contato o mais rapidamente possível com a Justiça de Minas para prestar os esclarecimentos. "Tenho certeza de que todos os questionamentos do Ministério Público podem ser respondidos". Segundo apurou este noticiário, o próprio ministro se mobilizaria para explicar à Justiça a posição do governo. "A ação tenta contestar a forma como o governo decidiu. Isso pode trazer uma certa intranqüilidade, mas vamos responder, porque há resposta para todos os pontos". Segundo o ministro, a ação é motivada pelo pleito de "entidades, algumas até respeitáveis, que não fizeram direito o dever de casa de estudar o assunto", disse, referindo-se às entidades de democratização das comunicações que vêm mantendo uma postura crítica em relação ao ministro e à forma como a decisão foi tomada. Para as entidades, o governo esqueceu de observar as exigências de pluralização do mercado de televisão ao definir o Sistema Brasileiro de TV Digital.
Voz ativa
Costa ressaltou um discurso que vem repetindo desde a adoção do SBTVD. Disse que foi um debate de mais de dois anos, com dezenas de entidades e milhares de pesquisadores, e que não se trata da escolha do padrão japonês. "O sistema é brasileiro. O ISDB-T empresta apenas a modulação, porque é a melhor modulação que existe", disse Costa. O ministro acabou retribuindo os elogios que recebeu dos radiodifusores, de certa forma, confirmando as críticas que boa parte das entidades de democratização fazem à atuação do Minicom: a de que o setor de radiodifusão teve voz privilegiada no processo. Segundo o ministro, "a Sociedade de Engenharia de Televisão acompanhou detalhadamente o processo de decisão. Agiu como se fosse o Fórum de TV Digital, ainda a ser criado. E isso foi importante para que não ficasse dúvida sobre a qualidade técnica da decisão tomada. O padrão japonês era tecnicamente imbatível, um consenso técnico". Sobre as críticas, Costa afirmou: "me perguntam se haverá espaço para novos players, e eu digo que sim, isto está garantido. Haverá novos canais? Sim, haverá. Haverá canais públicos? Sim, está no decreto. Tentar atrasar o processo é que é ruim para o Brasil", disse, sem detalhar como será a "abertura" de mercado que, segundo o ministro, está prevista.
Cronograma
Costa afirmou que no final da semana que vem sairá o cronograma de implantação, como está previsto no Decreto 5.820/06. Segundo apurou este noticiário, serão colocados apenas prazos máximos, já que o governo prevê a possibilidade de que emissoras que se sintam em condições de acelerar o processo de digitalização o façam antes do que estiver estabelecido no cronograma. "O decreto fala em dez anos, mas em cinco pode estar bem avançado. Só o set-top box vai movimentar R$ 9 bilhões em três anos", disse. O ministro afirma ainda que a expectativa do governo é que a indústria consiga entregar set-tops a US$ 42, "como já prometeu a Samsung", o que dá um financiamento de pouco mais de R$ 7 por mês, nas contas do ministro. "No final do processo, se ainda tiver alguém que não tenha migrado, podemos até dar de graça os set-tops, para quem realmente precisar".
Costa ainda não tem resposta para o financiamento das emissoras estatais. "No caso das emissoras privadas, boa parte dos investimentos, pelo menos na parte de produção, já foi feito. Mesmo assim deve haver formas de financiamento. Mas nas educativas, sobretudo nas estatais, é mais complicado, ainda precisamos avaliar as alternativas, mas elas existirão.
O ministro das Comunicações voltou a falar sobre uma legislação de comunicação, a ser encaminhada ao Congresso no próximo ano. "Acho que sobretudo a questão da interatividade e da oferta de conteúdos por vários meios exige uma revisão na legislação de radiodifusão, telecomunicações e TV a cabo, que são separadas hoje. Mas esta é uma discussão que precisa ser feita pelo Congresso", disse. "Das outras vezes que se tentou esta legislação, ela foi colocada da maneira errada, e por isso não vingou. Eu mesmo fui contra. Mas ela é inevitável, só é preciso encontrar um caminho".
Nova guerra
Costa afirmou que ainda este ano, após os testes, será escolhido um padrão de rádio digital, "e será escolhido o melhor?, afirmou, deixando subentendido que se referia ao norte-americano IBOC. ?Quem me acusou de ser pró-japonês, agora me acusará de ser pró-americano", ironizou, dizendo que "algumas ONGs e entidades que não entendem nada de TV" virão para "dar palpite". Segundo Costa, "elas serão bem recebidas, porque ninguém vai poder dizer que o ministro não recebeu".
