O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) já tem garantidos R$ 2 bilhões para investimento em projetos de conectividade em 2023. A informação foi dada pelo ministro das Comunicações (MCom), Juscelino Filho, em audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nesta terça-feira, 23.
"Foi uma grande vitória do Congresso Nacional mudar a lei do Fust. É possível que este ano tenhamos mais de R$ 2 bi para uso dele. Os recursos do Fust já estão assegurados. Já foram repassados R$ 1,2 Bi para o BNDES. Na LOA 2023 temos a previsão de quase R$ 900 milhões de recursos reembolsáveis, R$ 50 milhões para projetos a fundo perdido; e R$ 150 milhões para renúncia fiscal do próprio Fust. Isso dá mais de R$ 2 bi nas três modalidades de execução do Fundo", afirmou o ministro aos senadores na audiência pública.
O ministro das Comunicações destacou que agora, o desafio é garantir o acesso dos pequenos e médios provedores aos recursos do Fundo. "Estamos também conversando com o Conselho Gestor do Fust para facilitar o acesso destes provedores aos recursos", afirmou.
Juscelino Filho disse que essas empresas são responsáveis por mais de 50% das conexões de banda lagar no Brasil, e estão em locais onde as grandes operadoras não possuem interesse comercial, conectando pessoas do interior.
"Desde o início da nossa gestão, estamos dialogando com a Abrint (que representa os pequenos operadores), para buscar caminhos e ser parceiros desse segmento importante para a conectividade no Brasil. Eles atuam em locais onde as grandes não têm interesse, e isso mostra como eles são importantes", apontou Juscelino Filho.
E prosseguiu: "Além da rede fixa, outro problema caro para eles o problema dos postes. Eles sempre reclamaram que eram tratados de maneira assimétrica em relação às grandes operadoras".
Nesse sentido, Filho disse que está buscando uma solução para o problema. "Estamos prestes a soltar uma resolução que constrói um encaminhamento para este problema. Diante da última reunião que tive com o ministro das Minas e Energia, afirmo que estamos chegando a uma solução para este problema que assola diversos segmentos. Isso afeta urbanismo, meio ambiente, risco de vida dos técnicos do setor, etc", explicou o titular do MCom aos senadores.
Radiodifusão
Na área da radiodifusão, Juscelino filho disse que em breve a pasta irá lançar uma regulamentação para a TVRO (tv por parabólica). "Este será o próximo passo para o setor de radiodifusão. Em breve, vamos publicar um decreto para regulamentar TVRO", disse.
Além disso, também está em elaboração, pela Universidade de Brasília, um estudo para a elaboração de uma nova metodologia de precificação para o MCom realizar novas licitações do serviço e que em breve também sairá uma nova consulta pública sobre a legislação de radiodifusão, com o objetivo de atualizar essas regras.
