Novas regras de telecomunicações entram em vigor na Europa

A partir da próxima quarta-feira, 25, entram em vigor nos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) novas regras de telecomunicações. O pacote de medidas havia sido aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu no final de 2009 e tem como objetivo tornar mais competitivo o setor e garantir melhores serviços aos clientes em um mercado unificado, um dos objetivos da Agenda Digital para Europa.
Dentre as principais mudanças para os consumidores estão o prazo de um dia útil para a portabilidade numérica fixa ou móvel (atualmente é de 3 dias para móvel e, em alguns casos, de até 5 dias para a fixa); e o período máximo de 24 meses de fidelidade contratual e a obrigatoriedade de as operadoras oferecerem contratos de 12 meses. Também estão estipulados mais clareza nos serviços contratados, com informações em contrato sobre níveis mínimos de qualidade de serviço, limitações de largura de banda e bloqueio ou estrangulamento do acesso a serviços, como VoIP; maior proteção contra violações de dados pessoais e spams e notificação obrigatória em caso de violação desses dados; e ainda exigência de consentimento para armazenamento de informações, como cookies não relacionados ao serviço prestado.
No que se refere à competição em um ambiente mais homogêneo na região, os órgãos reguladores de cada país passarão a ter mais independência e terão poderes para, por exemplo, obrigar operadoras com poder de mercado significativo a separarem suas funções de operador de rede das de operador de serviço.

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Haverá também poderes suplementares para a Comissão Europeia, em cooperação com o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE), de supervisão de medidas corretivas no domínio da concorrência para os mercados de telecomunicações. As autoridades reguladoras nacionais devem seguir suas recomendações, como no que se refere ao modo de regular o acesso concorrencial de terceiros às redes de fibra ultrarrápidas.
Prazo
Embora o prazo se encerre agora no dia 25, a grande maioria dos Países-Membros está atrasada na implementação das medidas. Estão previstas punições aos países e operadoras que descumprirem a nova legislação, mas a expectativa é que haja ainda uma certa tolerância na adoção das medidas, uma vez que, até o momento, apenas Dinamarca e Estônia já adotaram as novas regras em sua totalidade.
Em comunicado, a vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital, Neelie Kroes, afirmou que os cidadãos e as empresas devem aproveitar plenamente as oportunidades que estas novas regras lhes oferecem para disporem de serviços de telecomunicações mais competitivos. "Farei tudo o que puder para os ajudar nesse sentido. Caso esses direitos não se concretizem na prática, tomarei as medidas necessárias, dirigidas tanto aos Estados-Membros como aos operadores de telecomunicações, para corrigir essa situação".

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