A Anatel vai ter que trabalhar com um modelo baseado na exploração em caráter secundário da faixa de 700 MHz, enquanto aguarda o momento oportuno para abrir um leilão.
A informação foi dada a este noticiário por Carlos Baigorri, presidente da agência, que disse que tanto Highline quanto Datora (operadoras que haviam participado da faixa de 700 MHz no leilão de 2021) manifestaram à agência que não têm o interesse em ficar com a faixa, mesmo que isso fosse possível.
A opção pelas duas operadoras, por terem ficado respectivamente em segundo e terceiro lugar no leilão de 2021, estava sendo estudada pela Anatel em conjunto com o TCU como uma das alternativas definidas pelo conselho diretor da agência. Não era uma opção simples do ponto de vista jurídico, mas uma alternativa legal poderia ser buscada, dentro da excepcionalidade da urgência das metas de cobertura (que fazem inclusive parte do Plano de Aceleração de Crescimento – PAC, prioridade número 1 do Planalto). Essa solução envolveria algum tipo pactuação entre Ministério das Comunicações, TCU e agência, mas só faria sentido se do outro lado houvesse uma real disposição das empresas.
Segundo apurou este noticiário, Highline e Datora não encontraram um modelo econômico que fizesse sentido a esta altura, diante da complexidade dos compromissos que precisariam parar de pé. Restou como alternativa para a Anatel a cessão em uso secundário a quem pedir e, futuramente, a inclusão da faixa em um leilão de espectro. No uso secundário, a autorização de uso é precária e sem garantias contra interferências.
Compromissos, mas sem compromisso
"Vamos tentar conseguir dos operadores interessados na faixa de 700 MHz em uso secundário algum tipo de compromisso de cobertura, mas não tem como obrigar, justamente porque é um uso secundário", diz o presidente da Anatel.
A agência tem o desafio de encontrar uma solução sobretudo para as metas de cobertura de estradas e localidades remotas que a Winity, vencedora original do leilão, cumpriria, caso tivesse viabilizado o seu projeto. Vale lembrar que no final de 2023 a Winity desistiu de opera na faixa porque considerou que as condições impostas pela Anatel para a aprovação do acordo com a Vivo inviabilizavam o negócio. São cerca de 35 mil km de rodovias sem cobertura e cerca de 620 localidades que seriam atendidas.
Para as empresas regionais que planejam entrar no 5G, a faixa de 700 MHz pode ter um papel decisivo em assegurar cobertura fora das suas principais cidades de atuação.
Mas para Baigorri, não há como a Anatel garantir que os operadores que comecem a explorar a faixa de 700 MHz em caráter secundário ficarão com a faixa em um futuro leilão. "Se eles começarem a operar agora, precisarão entrar em uma futura licitação para ganhar". Segundo o presidente da agência, só o tempo de consulta e análise do TCU já tomaria um ano, de modo que ele classifica como impossível uma nova licitação em menos de 18 meses.
Metas complexas
A Anatel até pode, em um eventual leilão, assegurar que a faixa de 700 MHz será explorada apenas por quem ainda não tiver espectro, da mesma forma como aconteceu em 2021. Mas os provedores entrantes que eventualmente invistam hoje nos 700 MHz, com a faixa em caráter secundário, ainda assim correriam o risco de serem derrotadas por alguém com uma proposta extremamente agressiva como foi a da Winity.
Outra alternativa é a Anatel não licitar a faixa tão cedo, para dar tempo às empresas entrantes se consolidarem mesmo com o uso precário, mas resta o risco para qualquer tipo de obrigação que venha a ser assumida.
Mas um aspecto que a agência terá que lidar é a complexidade do problema, e como ele poderia ser dividido partindo da premissa de que dificilmente haverá, no mercado, alguém com disposição para colocar, sozinho, mais de 5 mil ERBs ao longo das estradas, especialmente em algumas regiões.
