MPF e OAB-DF solicitam à Anatel garantia de manutenção de serviços para inadimplentes

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Anatel ofício pedindo que a agência assegure a continuidade do fornecimento de banda larga e telefonia de consumidores que vierem a ficar inadimplentes em razão da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19). Ofício semelhante foi destinado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ambos foram enviados aos órgãos pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) na última sexta-feira, 20.

Nos documentos, o MPF ressalta o forte impacto econômico gerado pelas medidas adotadas pelos governos e pela sociedade para a prevenção e mitigação da propagação da covid-19 no País. Entre elas, estão o fechamento de escolas e estabelecimentos comerciais, restrições às atividades de transporte aéreo e terrestre, e o estímulo ao teletrabalho e ao isolamento social, por exemplo. "Neste novo cenário, muitos consumidores podem não conseguir manter o pagamento de suas faturas em dia", alerta o coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Santos Lima.

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Na avaliação do subprocurador-geral, a gravidade do atual momento justifica a adoção de procedimentos excepcionais. "A interrupção da prestação desses serviços neste momento crítico que o país atravessa pode gerar impactos negativos e contribuir para o aumento das dificuldades a que está submetida parte significativa da sociedade brasileira", afirma o representante do MPF. As agências reguladoras têm dez dias para se manifestar.

OAB

Assim como o MPF, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF) também pediu às operadoras e ao governo do Distrito Federal a manutenção dos serviços de telefonia e banda larga (além de água e luz) para consumidores inadimplentes por um prazo de 90 dias. O pedido foi feito aos respectivos presidentes da Claro, José Félix; da Oi, Rodrigo Abreu; da TIM, Pietro Labriola; da Algar Telecom, Jean Carlos Borges; e da Telefônica Vivo, Christian Gebara. Ao governador do DF, Ibaneis Rocha, a Seccional pediu publicação de ato garantindo a continuidade dos serviços de telefonia.

Da mesma forma, a Ordem diz que o objetivo é garantir a continuidade de serviços essenciais durante o período de isolamento provocado pela crise. Em comunicado, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, diz que não se trata de isenção. " "As respectivas cobranças continuarão sendo devidas, contudo o que se pede é que, nos casos de consumidores em dificuldades financeiras, os serviços sejam mantidos em caráter excepcional", argumentou, destacando a importância dos serviços de telecomunicações para o trabalho remoto, informações, saúde e educação.

Mais pressão

O pedido do Ministério Público Federal segue a mesma linha dos pedidos formulados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Coletivo Intervozes à Anatel. As duas organizações fizeram uma série de solicitações à agência reguladora no sentido de garantir que a pessoas tenham o pleno acesso à banda larga garantido no contexto de aumento de demanda por conectividade com as medidas de restrição de mobilidade social.

Outro aspecto que justifica os pedidos formulados tanto pelas organizações da sociedade civil quanto do MPF é o fato de que telecomunicações e Internet foram incluídas como serviços essenciais pelo Decreto 10.282/2020. Dessa maneira, a manutenção da plenitude dos serviços de telecomunicações se torna uma prioridade. (Colaborou Bruno do Amaral)

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