Os funcionários da Anatel conseguiram nesta terça-feira, 23, ter acesso à consulta interna nº 473, que sugere mudanças no Regimento Interno da agência para a ampliação da transparência nos processos decisórios da autarquia. Durante todo o dia de ontem, o sistema de consultas internas apresentou falhas, o que impossibilitou a maioria dos servidores de ter acesso à proposta encaminhada pelo gabinete da conselheira Emília Ribeiro.
A Anatel informou que houve um "problema técnico" no seu sistema e, para evitar prejuízo à análise da proposta, a agência estendeu em um dia o prazo para a apresentação das contribuições. Agora, os servidores terão até o dia 13 de abril para comentar o texto.
Habeas data
Zunga é favorável à proposta de ampliação da transparência na Anatel. Para ele, "a transparência não causa problemas, só soluções", na medida em que aproxima o órgão regulador da sociedade. "Quando a Anatel se pauta pela obscuridade, ganham os corredores e quem perde é a sociedade", analisa o conselheiro. Zunga lembrou que o Conselho Consultivo há tempos tem aprovado resoluções solicitando a divulgação pública das decisões da Anatel e dos documentos que embasaram as deliberações.
O conselheiro quer que a Anatel abra-se à sociedade o mais rápido possível e espera que a proposta seja aprovada pela agência. Caso a Anatel mantenha a política de não divulgação de seus atos, Zunga acredita que talvez seja necessário que a sociedade se organize e peça um habeas data contra a agência reguladora. O habeas data é uma ação que pode ser movida por pessoas físicas ou jurídicas para que lhe sejam garantidos o acesso à informação. "Se até os porões da ditadura se dobraram a esse instrumento, não é possível que a Anatel não se dobrará", afirmou.
Apoios
A ex-procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares, também manifestou-se favoravelmente à proposta de abertura da agência à sociedade. Em sua página pessoal, a advogada elogiou a proposta e parabenizou a conselheira Emília Ribeiro. "A proposta é super alvissareira e uma grande oportunidade para a Anatel se modernizar, adotando os modelos de boa governança pública", afirmou a advogada a este noticiário. Ana Luiza comentou que a Federal Communications Commission (FCC) abriu canais nos principais sites sociais na Internet (como Facebook e Twitter) para ampliar a discussão sobre temos de interesse da sociedade, como o recente plano de banda larga anunciado pelo governo dos Estados Unidos.
À frente da procuradoria, Ana Luiza passou a divulgar todos os seus pareceres no site da Advocacia-Geral da União (AGU) como forma de ampliar o acesso às análises jurídicas sobre os projetos da Anatel. Em vários desses pareceres há citações à necessidade de ampliação da transparência da agência reguladora. Antes de deixar a agência, a então procuradora produziu um parecer específico sobre o sigilo dos Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pados) em que recomenda expressamente que as reuniões e sessões da Anatel sejam abertas ao público e que a autarquia aplique o preceito da transparência como regra e do sigilo apenas em casos excepcionais.
O Sindicato dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Sinagências) emitiu nota apoiando a iniciativa da conselheira Emília Ribeiro. "A transparência encoraja o desenvolvimento e a contínua melhoria de processos, auxilia a reduzir a incidência e o impacto da arbitrariedade em decisões regulatórias. Em resumo, cria um círculo virtuoso: usuários dos serviços passam a confiar mais na Administração Pública, porque interesses especiais têm menos poder para manipular o Estado e o mercado", afirma o presidente do sindicato, João Maria Medeiros de Oliveira, na nota. Segundo funcionários da agência, a consulta nº 473 já recebeu mais de 300 visitas neste primeiro dia de circulação oficial do documento.
