A próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel, agendada para quinta-feira, 26, poderá marcar o início efetivo do processo de revisão dos contratos de STFC. Está na pauta do encontro a consulta pública da proposta para os novos contratos, que valerão a partir de 2011. A consulta deveria ter sido iniciada em 31 de dezembro de 2008, mas o grande contingente de trabalho da Anatel no ano passado – com a revisão do PGO, criação do PGR e análise da anuência para a BrOi – culminou no adiamento da divulgação da proposta para o fim deste mês.
A expectativa é que a proposta para os novos contratos traga sugestões de mudança levando em conta os avanços tecnológicos no setor e a oferta de internet. Um dos pontos que vinha sendo estudado pela área técnica da agência é a mudança do conceito de "processos de telefonia", usado para a oferta do STFC. Há uma corrente na Anatel defendendo a retirada da limitação de 64 kbps para a transmissão via STFC estabelecida hoje neste conceito. "Essa hipótese já se discute há muito tempo", admitiu o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, em entrevista a este noticiário no início do ano.
Backhaul
Além de uma eventual mudança voltada para a expansão do STFC, as mudanças contratuais deverão incorporar as alterações feitas recentemente no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), especialmente o estabelecimento do backhaul como parte integrante do serviço fixo. Com relação ao backhaul, a Anatel também poderá tomar importantes decisões nesta semana.
A Anatel tentará mais uma vez deliberar sobre a regulamentação desta nova rede na próxima reunião. O assunto já havia entrado na pauta da semana passada, mas foi retirado por um pedido de vista. A proposta de regulamentação, batizada de PGMU II, pode pôr fim ao impasse em torno da natureza do backhaul, que tem sido objeto de dúvidas quanto a sua essencialidade para a oferta do STFC e consequente reversibilidade. Desde novembro de 2008, a expansão do backhaul como meta de universalização está suspensa por uma liminar da Justiça por conta da falta de clareza quanto ao retorno desta rede à União ao final da concessão.
PGMQ e IST
A Anatel também pretende deliberar sobre a proposta de um novo Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), item agregado ao pacote de revisão contratual. Caso a proposta seja aprovada pelo Conselho Diretor na reunião desta semana, o texto seguirá para consulta pública. É provável que, nesta nova versão do PGMQ, a Anatel insira metas mais aderentes à qualidade percebida pelos usuários já que este tem sido um dos aspectos de clara preocupação da agência em suas últimas iniciativas regulatórias.
Outro item presente na pauta da Anatel é uma proposta de revisão da norma para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), usado para corrigir as tarifas das concessionárias de telefonia fixa. De acordo com o registro do processo na Anatel, a proposta visa a "revisão da participação percentual das despesas de referência", usada no cálculo dos preços e tarifas do STFC.
