Voto de Diniz sobre TAC da Oi aponta diferença de R$ 415 milhões para proposta apresentada por Zerbone

Apesar de votar pela aprovação da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi, apresentada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, o conselheiro Aníbal Diniz sugeriu uma série de alterações no texto e até na revisão da norma do instrumento que possibilita a troca de multas por investimentos, o que não foi possível ser votado na última reunião do Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro Igor de Freitas pediu vista da matéria.

A proposta, que ainda terá de ser aceita pela Oi, prevê a troca de multas no valor de R$ 1,2 bilhão, que deve ser corrigido para cima quando da assinatura, por multas aplicadas em infrações às regras de qualidade, universalização e ampliação de acesso. Uma parte desses recursos deve ser usada, conforme relatório de Zerbone, em compromissos adicionais, que preveem a ampliação de acessos em fibra óptica ou rádio IP, para nos casos onde levar a infraestrutura fixa é inviável, em cidades de pouca atração econômica. E aí se apresenta uma significativa divergência entre Zerbone e Diniz.

A comissão de negociação chegou a um valor de R$ 295,4 milhões, que seria investido em 273 municípios com infraestrutura de banda larga, especialmente instalados nas regiões Norte e Nordeste. Zerbone concordou com a proposta e incluiu no seu relatório, mas Diniz, em seu voto, entende que esse valor é de R$ 710 milhões. Também tem dúvidas de que os municípios listados atendem aos critérios de baixo IDH e VPL negativos, conforme regra aprovada pela própria Anatel.

Diniz afirma que chegou ao montante usando a norma do TAC, que Prevê percentuais para o compromisso adicional de 80% de multa aplicada e 40% de multa estimada, que não consistem em descontos, mas em montante a mais a ser investido pela prestadora para cumprimento do compromisso eventualmente assumido. "Em razão disso, esse ponto carece de maiores esclarecimentos, sendo necessário o detalhamento da memória de cálculos que embasa a identificação dos municípios descritos no anexo, a fim de melhor atender ao interesse público e melhor refletir a realidade e diversidade nacional", sustenta o conselheiro em seu voto.

Dessa forma, a votação da proposta do TAC da Oi foi adiada mais uma vez. Para o presidente da agência, João Rezende, o voto do conselheiro Diniz não é compatível com o do relator Zerbone. O conselheiro Otávio Rodrigues também viu dificuldades em votar e o conselheiro Igor de Freitas acabou pedindo vista da matéria, com o intuito de fazer uma comparação e, possivelmente, uma proposta que una as duas posições.

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