Cade multa Telefônica por descumprir determinação sobre provedores

A Telefônica foi condenada nesta quarta-feira, 22, a pagar R$ 1.980.750,00 de multa por ter descumprido uma Medida Preventiva decretada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE). O acordo envolve a disputa entre a operadora e provedores de acesso à Internet, representados pela Abranet, que denunciaram a existência de práticas na Telefônica para restringir a entrada de concorrente na oferta de serviços de conexão. A empresa descumpriu dois itens da medida, segundo o parecer da procuradoria do Cade.
De acordo com o documento, a Telefônica manteve a oferta do iTelefônica como servidor de acesso à banda larga para novos clientes, ação proibida pela determinação da SDE. Outro problema foi constatado na manutenção das propagandas que associam o portal Terra, o iTelefônica e a própria companhia, todos do mesmo grupo econômico. A medida preventiva exigiu que toda a publicidade envolvendo o grupo fosse retirada dos sites, mas foi constatado que ainda existem citações sobre o iTelefônica no portal do Terra e vice-versa.
Além disso, a procuradoria do Cade verificou que a empresa cumpriu parcialmente a exigência de veiculação de comunicado alertando todos os usuários sobre as reais condições dos serviços prestados pela empresa a.telecom (também do grupo Telefônica e responsável pela operação do iTelefônica) em banner nos seis sites de maior audiência na Internet. Também não teria colocado à disposição dos clientes nos sites do Speedy, Telefônica e iTelefônica a lista de todos os provedores disponíveis para escolha, nem divulgado nas contas dos serviços o comunicado sobre a oferta de provimento definido na cautelar.

Notícias relacionadas
As restrições aplicadas pela SDE já tinham sido reforçadas em decisão do Cade tomada em dezembro de 2008. No julgamento, os conselheiros concluíram que a Telefônica não agiu com neutralidade na oferta de Internet e, ao migrar seus clientes sumariamente para o iTelefônica, criou um "mercado artificial" a seu favor.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.