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Consumo de franquia móvel com publicidade digital pode entrar no RGC

Foto: Pixabay

O papel da publicidade digital no consumo de franquias de dados em celulares pré-pagos pode ser abordado na nova versão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecom (RGC) – inclusive a pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Uma sugestão de regulamentação sobre o tema consta em ofício enviado pelo órgão (vinculado ao Ministério da Justiça) ao relator do novo RGC na Anatel, conselheiro Vicente de Aquino. Na ocasião, uma chamada “abusividade do uso de franquia de telefonia móvel, com custo ao consumidor, durante a exposição de publicidade em vídeos, aplicativos e qualquer outro instrumento de mídias e/ou redes sociais” foi mencionada pela Senacon.

O ofício em questão é datado do último dia 16 de junho; no dia seguinte, Aquino solicitou que a área técnica da Anatel realizasse diligências adicionais sobre a proposta de revisão do RGC. Além de avaliar exceções para prestadoras de pequeno porte (PPP), as contribuições da Senacon também devem ser consideradas pelas superintendências de Planejamento e Regulamentação (SPR) e Relações com Consumidores (SRC) da Anatel no trabalho, que tem prazo de 60 dias.

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Este não foi o único aspecto cuja regulamentação pela Anatel no RGC foi sugerida pela Secretaria Nacional do Consumidor. A Senacon também quer avaliações sobre eventual abuso em práticas de obsolescência programada no setor e medidas para reaproveitamento ou destinação correta dos resíduos oriundos das telecomunicações. Como já pontuado por TELETIME, o RGC também pode trazer mudanças em linhas com a agenda ESG.

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No caso das franquias de celulares pré-pagos, o consumo de parte dos pacotes pela publicidade digital foi questionado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em pelo menos duas ocasiões públicas nos últimos dias. 

Segundo dados citados pelo servidor, cerca de 40% do consumo das franquias ocorreria no carregamento de peças de publicidade digital, incluindo vídeos em autoplay e banners. Esta seria uma das principais causas para consumidores pré-pagos ficarem uma semana por mês sem créditos para acesso à Internet, segundo o dirigente da Anatel.

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