As operadoras de telefonia móvel foram multadas em R$ 22,7 milhões pelo Procon-SP por quebra de contrato e bloqueio de Internet móvel após o fim da franquia de dados nos planos vendidos como ilimitados. A Oi terá de pagar R$ 8 milhões; a TIM, R$ 6,6 milhões; a Claro, R$ 4,5 milhões e a Vivo/Telefônica, R$ 3,5 milhões.
"Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços", afirma a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro. Ela sustenta que a informação passada é imprecisa e o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças.
De acordo com o órgão, as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão, ou pagar o valor à vista com desconto, e ainda, parcelar o débito. Ivete ressaltou que as operadoras já possuem débitos junto ao Procon devido a multas em outras ocasiões. A Vivo/Telefônica deve R$ 176 milhões; a Claro, R$ 34 milhões; TIM, R$ 30 milhões e a Oi, R$ 316 mil.
A multa aplicada pelo Procon-SP poderá ainda se somar à que foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na ação movida em 11 de maio pelo Procon-SP e que prevê pelo descumprimento a multa de R$ 25 mil ao dia para as operadoras que descumprissem a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores sem corte da Internet. O órgão obteve liminar nesse sentido no mês de maio.
Operadoras
Em resposta a este noticiário, a Claro confirmou que foi notificada pelo Procon-SP e "está avaliando os termos de autuação". A operadora TIM disse que ainda não foi notificada pelo órgão. Já a Oi preferiu não comentar "ações em andamento", posicionamento similar ao da Telefônica/Vivo, que por estar "sub judice, não vai se manifestar sobre o tema".
