A transição das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) será definitivamente adiada. O fim do contrato da National Telecommunications & Information Administration (NTIA), órgão do governo dos Estados Unidos que administra a IANA, termina no próximo dia 30 de setembro, mas a comunidade da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) reconheceu nesta segunda, 22, durante reunião na Argentina, que não conseguirá concluir a tempo uma proposta de modelo multistakeholder para substituir a NTIA.
Mas isso não significa que será necessário esperar até setembro de 2017 para tentar novamente a transição: o governo dos Estados Unidos estuda renovar o contrato para apenas estendê-lo pelo prazo de seis a nove meses. Mas não mais que isso, pois é preciso que a transição aconteça antes do encerramento do mandato do presidente Barack Obama.
Segundo o CEO da ICANN, Fadi Chehadé, uma renovação comum de dois anos para o contrato não seria bem aceita pela comunidade global. "Estamos esperando (definir o prazo necessário) nessa reunião de Buenos Aires, então (o conjunto de propostas) deverá provavelmente estar pronto em junho de 2016", declarou ele em conferência pela Internet com jornalistas. Ele explica que, até o final de agosto, a ICANN e o governo dos EUA deverão aceitar esse pedido de renovação parcial de contrato apenas para dar mais tempo ao grupo de trabalho. "Se a comunidade decidir (durante o encontro argentino) que ficará para setembro, então assim será", acrescenta.
Apesar de ter ganhado tempo, isso não significa que a ICANN não esteja com pressa. Segundo explicou o CEO, a ideia é tentar acelerar a transição antes de haver um próximo presidente dos Estados Unidos. "Todos sabemos que a política de qualquer país vai e volta, então há valor em completar a transação com a administração atual. A de Obama se encerra no final de 2016 e, isso é visível, fomos bem avisados para completar (a transição) antes", declarou ele.
Quem pode não estar presente é o próprio Chehadé. Ele anunciou em maio que deixará a presidência da ICANN em junho do ano passado – ele deverá ingressar em alguma instituição privada. O presidente do conselho da corporação, Steve Crocker, reconheceu que essa saída – agora assumidamente antes da transição – estaria "causando alguma tensão" durante o encontro em Buenos Aires, mas não deu mais detalhes.
Processo demorado
O processo está levando mais tempo que o necessário porque a NTIA exige que as propostas atendam a critérios específicos baseados no modelo multistakeholder e que sejam todas reunidas antes de serem entregues para avaliação. Na visão de Chehadé, esse trabalho deverá estar mais próximo da conclusão na próxima reunião da ICANN, que deverá acontecer em Dublin, na Irlanda, em outubro. Depois, as propostas terão de ser certificadas pela NTIA, o que deverá acontecer até janeiro de 2016.
"Então, haverá um tempo para que o Congresso (dos EUA) revise a certificação e aí decida o que pretende fazer", diz. Seguirá então o processo de revisão, com a sinalização de aprovação do governo dos Estados Unidos para a finalização de contrato, e eventuais mudanças de processos e software "em algum momento do meio de 2016". "O mais importante é o primeiro passo: precisamos entregar as propostas", reconhece o CEO da corporação.
Balanço
O encontro na capital argentina tem se concentrado não apenas na transição das funções da IANA, mas também no aspecto de responsabilidade (accountability) da ICANN. "A única coisa que falo é para manter simples, não podemos tentar fazer muita coisa ao mesmo tempo. Governança e accountability são uma jornada, não é um evento", diz Fadi Chehadé. "Se tentarmos mudar em vez de melhorar, a chance de aumentar a instabilidade da ICANN cresce."
