A câmara de coordenação e revisão do Ministério Público Federal, que trata especificamente da ordem econômica e da defesa do consumidor (3ª Câmara), realizou nesta semana uma primeira reunião com a Anatel para discutir as diversas demandas dos usuários de serviços de telecomunicações colecionadas pelos Procons de todo o país. De acordo com o coordenador desta câmara, subprocurador Aurélio Virgílio Veiga Rios, o objetivo da reunião foi abrir um processo de diálogo com a agência para o estabelecimento de uma agenda positiva que possa propor alterações na regulamentação dos diversos serviços de telecom. Veiga Rios identificou como principais problemas que devem ser enfrentados pela Anatel a questão dos postos de atendimento,"que não devem ser confundidos com lojas em que se oferecem serviços"; a inadequação dos call centers para o atendimento personalizado do usuário dos serviços; e o prazo de validade dos créditos do sistema pré-pago. O subprocurador considerou a reunião positiva, observando, inclusive, que a agência já se movimenta para resolver alguns destes problemas, como é o caso da alteração do regulamento do SMP em relação à validade dos créditos do pré-pago.
TACs frustrados
Especificamente em relação aos Termos de Ajuste de Conduta, os TACs, assinados pela Anatel com as três grandes holdings de telefonia local no final do ano passado, o procurador acredita que ainda existe possibilidade de discussão e correção de rumos antes de se chegar a propor uma ação judicial contra estes termos. Recorde-se que a Fittel, através de seu presidente, José Zunga, já denunciou à Anatel e ao ministério das comunicações a impropriedade dos termos estabelecidos nos TACs, solicitando inclusive à Anatel que os revogasse.
