A Anatel deve começar a estudar mecanismos de fomento à participação dos órgãos de defesa do consumidor e dos Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações nas tomadas de subsídios realizadas nas fases preliminares dos processos regulatórios da Agência.
A indicação foi feita pelo conselheiro diretor reguladora e presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), Vicente Aquino, durante a 1ª Reunião Ordinária de 2024 do Cdust realizada na última quarta-feira, 20.
A proposta foi uma resposta à manifestação dos Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações que manifestaram interesse em participar de forma mais ativa desses processos. Ainda assim, representantes das entidades de defesa do consumidor no Cdust como o Idec reconheceram que a Anatel possui uma das mais efetivas estruturas de promoção de participação social dentre as agências.
Ainda assim, o diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Rodrigues Britto, ressaltou ainda a importância de se investir na capacitação dos representantes do Conselhos do Usuários sobre os temas tratados na Agência e ainda quanto às suas diversas ferramentas de participação social.
Conselho
Na reunião de quarta, Vicente Aquino defendeu o fortalecimento da comunicação entre o Cdust e os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações.
Os Conselhos de Usuários presentes na reunião do Cdust apresentaram os resultados de sua atuação no último ano. Por exemplo:
- o Conselho da Algar realizou uma parceria com os Procons de Uberlândia e Uberaba com a finalidade de facilitar a negociação de débitos dos usuários junto à operadora;
- o da Claro ressaltou o acompanhamento do atendimento de regiões remotas;
- o da Sky, sua ação com questões relativas à retirada de equipamentos e código de conduta para ofertas de serviços de telecomunicações por telemarketing;
- o da Oi apresentou medidas adotadas no tratamento dado pela prestadora em relação a furtos de cabos e reclamações nos canais de atendimento;
- o da TIM destacou o acompanhamento da cobertura em rodovias e distribuição do Código de Defesa do Consumidor em braile e em áudio;
- e, finalmente, o representante do Conselho de Usuários da Vivo informou ter logrado a ampliação do horário de atendimento da ouvidoria da prestadora em uma hora, sendo agora das 8h às 19h.
A próxima reunião do Cdust está prevista para o dia 11 de junho de 2024.
RGC
Ele afirmou que o RGC foi amplamente debatido com as empresas e com os membros do Cdust, para além de suas regras estarem sendo discutidas no Grupo de Implantação do RGC. Ressaltou ser esse o foro adequado para a discussão sobre eventuais sugestões de aprimoramentos ao Regulamento, pois conta com a participação direta de todos os stakeholders por ele impactados.
Já a superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, informou que estuda a possibilidade de uma seleção de trechos da regulamentação para a realização de futura Análise de Resultado Regulatório (ARR) do RGC, norma que entra em vigor em setembro deste ano.
