A discussão sobre a transparência da Anatel ganhou um novo capítulo nesta segunda, dia 22. Entrou em consulta interna dentro da agência a proposta da conselheira Emília Ribeiro do novo texto do Regimento Interno da agência A conselheira apresentou uma longa proposta de revisão do regimento, sugerindo a mudança de diversos procedimentos da agência para que ela atenda melhor ao princípio da transparência. As propostas que estão sendo submetidas à avaliação dos funcionários da agência estão disponíveis na homepage do site TELETIME.
Após a inclusão do informe de Emília Ribeiro no sistema, o mecanismo de consultas internas sofreu uma pane técnica e a proposta foi retirada da lista de matérias para contribuição. Esta reportagem questionou a Anatel sobre o motivo da consulta não estar mais disponível, mas não obteve resposta da assessoria até o fechamento desta matéria.
O destaque da proposta é a nova disciplina para a realização de reuniões e divulgação de documentos. A conselheira sugere que todos os encontros do Conselho Diretor sejam realizados por meio de "sessões públicas", onde a população possa ter acesso às deliberações sem restrição. Atualmente, as reuniões são fechadas e apenas em raras exceções a discussão pode ser acompanhada pela sociedade – o debate público mais recente foi o que culminou na mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) em 2008.
Emília Ribeiro sugere também que todos os documentos que serviram para subsidiar as decisões do Conselho Diretor sejam colocados na página da agência na Internet para leitura do público.
A mesma sugestão é apresentada para o tratamento dos votos dos conselheiros. Atualmente não há um regramento claro sobre a divulgação dos votos e cada conselheiro decide se o apresenta a público ou não. Mais de uma vez a divulgação dos votos por iniciativa individual causou polêmica dentro da agência, especialmente quando o posicionamento apresentado ao público era contrário à deliberação final do Conselho Diretor.
Para o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), Ney Jobson, a proposta é positiva para a Anatel e a reforma já deveria ter sido feita há muito tempo para assegurar a transparência na autarquia. "O sindicato apoia a proposta e entende que ela é importante e até tardia. É preciso tornar o processo regulatório e decisório adequado à Constituição Federal e às boas práticas da administração pública, na medida em que torna públicas as reuniões e os documentos e estudos que subsidiaram as decisões, assim como os votos, mesmo aqueles que tenham sido dissidentes. Até porque o contraditório é importante para o fortalecimento regulatório", avalia o representante do Sinagências.
Procurada por esta reportagem, a conselheira autora da proposta mostrou-se otimista com a possibilidade de reforma do processo decisório da agência. "Estou muito animada com a abertura da Anatel. Este é um dos grandes anseios da sociedade nos últimos anos e é mais do que necessário atualizar o regimento da agência", afirmou a conselheira, que está nos Estados Unidos representando a Anatel no CTIA Wireless 2010. Emília Ribeiro ponderou que a proposta ainda não se trata da reestruturação da agência reguladora, em processo de análise, mas apenas de uma atualização do regimento com relação aos procedimentos decisórios.
A conselheira disse esperar receber contribuições dos funcionários da agência reguladora para aprimorar a proposta, primeira desse gênero desde que a Anatel foi criada em 1997. A apresentação das sugestões também é inovadora em outro aspecto: é a primeira vez que um conselheiro faz uma proposta direta aos funcionários da casa, apesar de esse tipo de iniciativa estar prevista no regimento em vigor.
