O conselho diretor da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal decidiu em reunião extraordinária realizada na terça-feira, 21, solicitar esclarecimentos à Sonae sobre a compra de ações da Portugal Telecom (PT) fora da bolsa de valores. A Sonaecom havia solicitado a autorização da CMVM para a aquisição fora de bolsa no último dia 17, mas o conselho do órgão regulamentador português não autorizou a transação. De acordo com o comunicado, a CMVM entende que ?não pode autorizar, sem mais, a negociação fora de bolsa de valores mobiliários objeto da oferta? porque se encontra pendente a identificação dos principais elementos da transação ou transações individualizáveis. Assim, para comprar ações fora da bolsa de valores a Sonaecom deverá avisar o mercado previamente.
O conselho lembrou ainda que a indicação dos elementos principais da transação não inclui, impreterivelmente, a identidade da contraparte, ?uma vez que esta não é essencial à aferição da manutenção da eqüidade da contrapartida oferecida e do respeito pela princípio do tratamento igualitários dos destinatários da oferta?.
Na reunião extraordinária, o conselho diretor da CMVM também determinou aplicação de uma multa de ? 75 mil pela violação do ?dever de segredo sobre preparação da oferta até à publicação do anúncio preliminar?, mas a pessoa ou empresa punida não foi identificada. Os empresários portugueses Miguel Pais do Amaral, presidente da Media Capital, e João Pereira Coutinho, dono da AR Telecom, já haviam sido chamados a prestar esclarecimentos à CMVM sobre a intenção de lançar ofertas concorrentes à da Sonaecom pela aquisição da Portugal Telecom.
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