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Anatel extingue licença de 700 MHz da Winity e libera uso secundário

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22, a decisão do Conselho Diretor da Anatel que extingue, por renúncia, as autorizações de uso de espectro de 700 MHz outorgadas à operadora Winity Telecom após o leilão do 5G.

Agora, a área técnica da agência analisará se abrirá outro processo de licitação ou se os proponentes perdedores do certame na ocasião (Highline e Datora, na ordem) poderão assumir as faixas. Enquanto isso, o recurso será disponibilizado para uso secundário.

Durante os primeiros 120 dias a partir da publicação desta decisão, apenas Prestadoras de Pequeno Porte que adquiriram lotes de 3,5 GHz no leilão do 5G poderão receber pedaços do recurso na modalidade secundária – em blocos de 10 + 10 MHz ou 5 + 5 MHz e com prazos de uso de três anos (mas sem garantais oferecidas às detentoras em caráter primário).

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Já a avaliação sobre o futuro de longo prazo da faixa caberá à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), à Superintendência de Competição (SCP) e à Comissão Especial de Licitação (CEL), sob coordenação do Superintendente Executivo (SUE).

Winity

Além de aceitar a renúncia da Winity ao 700 MHz, Anatel também declarou extinta a autorização da empresa para exploração de do Serviço Móvel Pessoal (SMP); a que permitia o uso de Radiofrequências associadas ao SMP; e a autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. Também foi extinta a autorização de Uso de Radiofrequências associadas à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) outorgada à operadora.

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