Uma das grandes novidades introduzidas pela Anatel para a faixa nacional de 700 MHz devolvida pela Winity é a abertura do espectro para uso secundário com vantagem para operadoras regionais que deve beneficiar as entrantes. Mas a medida também pode impactar um eventual leilão do espectro, que tem sido, nos últimos anos, o principal instrumento para a aplicação de políticas públicas, como foi no leilão de 5G em 2021; ou de arrecadação, a depender da sanha do Ministério da Fazenda, como foi o leilão de 4G no governo Dilma, em 2014.
Na última quinta-feira, 8, a agência formalizou a desistência da faixa pela Winity, que havia adquirido o bloco nacional por mais de R$ 1,4 bilhão no leilão de 2021. A Anatel abriu dois caminhos em paralelo para a destinação do espectro: de um lado, para a alocação em caráter primário, vai verificar se os demais proponentes da época (Highline e Datora, na ordem) podem assumir o ativo, ou se um novo leilão será necessário.
No meio tempo, para impedir um período maior de ociosidade do espectro, será liberado o uso secundário da faixa. E a novidade é a prioridade para provedores regionais com licença de telefonia móvel e que compraram o 3,5 GHz no leilão de 2021: Brisanet, Unifique, Ligga e iez! telecom. Depois, outras operadoras móveis poderiam pleitear a faixa em municípios, incluindo as grandes. Segundo apurou este noticiário, duas operadoras nacionais já teriam pedido o uso da faixa de 700 MHz que seria da Winity em caráter secundário.
A autorização em caráter secundário é mais frágil, porque não tem garantia contra interferências e pode ser revogada quando o uso primário for definido. Além disso, não vem associada a nenhuma contrapartida, seja na forma de políticas públicas, seja na forma de arrecadação por leilão. Mas mesmo com essa fragilidade, há interesse das operadoras regionais.
Segundo relatório do BTG Pactual publicado nesta sexta-feira, 9, Unifique e Brisanet são as entrantes que mais se beneficiam com essa decisão. "Trata-se de uma frequência de alto valor estratégico. Acreditamos que a Unifique é a principal beneficiária da decisão, uma vez que a Brisanet adquiriu um espectro de 50 MHz na faixa de frequência de 2,3 GHz em leilão, o que pode ser usado para oferecer tecnologia 4G".
Já a Unifique poderia enfrentar desafios para acelerar a operação móvel precisamente por conta da falta de espectro para 4G (rede que tem o 700 MHz como frequência preferencial, dadas as características de cobertura), entende a área de pesquisa do banco. A Unifique, inclusive, já tem a faixa solicitada e oito estações já licenciadas para uso em caráter secundário, nas cidades de Garuva, Guabiruba, Timbó e Tijucas, todas em Santa Catarina, segundo dados da Anatel.
"[Mas] com o novo espectro disponível, a Unifique poderia alcançar os proprietários de dispositivos 4G, o que poderia ajudá-la a acelerar a nova vertical", completou o BTG. Vale notar que outra provedora regional com prioridade para o uso secundário – a Ligga – já manifestou que pretende pleitear o recurso, segundo o portal Tele.Síntese.
Novo leilão
Entretanto, interlocutores também veem possível impacto da abertura para uso secundário em um possível novo leilão, com possibilidade de se diminuir a atratividade de uma eventual nova licitação.
Um ponto chave é que enquanto uma nova detentora titular da faixa deverá herdar metas de cobertura até então detidas pela Winity, a opção pelo uso secundário viria sem os pesados compromissos de cobertura (que incluem 35 mil km de rodovias e 625 localidades). O cenário poderia limitar o interesse de operadoras na primeira opção.
Ainda que as regras para uso secundário não ofereçam a mesma segurança das licenças em caráter primário, no acórdão sobre a renúncia da Winity baseado no voto do conselheiro Vicente Aquino a Anatel estabelecerá três anos para licenças secundárias no 700 MHz vacante, com possibilidade de prorrogação por igual período. Mas a interessada ainda precisaria deixar a faixa no caso de pedido do futuro titular – que tem prazo mínimo de seis meses de notificação.
Neste caso, a exceção seria se o próprio futuro edital do 700 MHz conter uma previsão diversa. Essa possibilidade está prevista no voto de Aquino, que busca acelerar o uso secundário do espectro.
De qualquer forma, segundo apurou este noticiário, o caminho preferencial para a Anatel é repassar o recurso para as outras concorrentes do leilão original de 2021 (Highline e Datora), mas há obstáculos jurídicos que teriam que ser vencidos. A área técnica da agência e o Tribunal de Contas da União (TCU) precisam verificar se há impedimento para a ideia, mas, a princípio, valeriam as regras (incluindo lances e compromissos de cobertura) do edital original caso a alternativa seja mesmo seguida.
RUE
Vale lembrar que a Anatel já está realizando processo para dar mais segurança para o uso secundário de espectro, a partir de uma nova versão de Regulamento de Uso de Espectro (RUE) que está em consulta pública até março. Na proposta consta uma garantia do uso de faixas por até cinco anos pelas empresas que pleitearem a utilização do espectro ocioso de outras operadoras.
Mesmo hoje o uso em secundário por até cinco anos não é uma novidade para a Anatel. A agência já tem concedido excepcionalmente licenças com esse prazo no caso de espectro "na prateleira" (sem detentor primário ou perspectiva de licitação), inclusive em bloco de 5+5 do próprio 700 MHz, mas sem o respaldo de um regulamento. (Colaborou Samuel Possebon)
