21 funcionários da Telebrás continuarão cedidos a outros órgãos

Apesar de a Anatel protestar que perderá todos os funcionários da Telebrás com o retorno da empresa à ativa, uma parte dos servidores permanecerá cedida para a agência por mais um tempo. De acordo com dados da Telebrás, 21 servidores continuarão cedidos para órgãos da administração pública, pelo menos por enquanto, por terem cargos comissionados em Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, os famosos DAS, de nível 4 ou superior. Ainda assim, os servidores que permanecerão cedidos são minoria no prospecto geral de recomposição dos quadros da estatal.
Até o último dia 17, um total de 84 servidores já havia retornado para a Telebrás, 78 então cedidos à Anatel e seis ao Ministério das Comunicações. O total de funcionários que resolveu aderir ao Programa de Indenização por Serviço Prestado (Pisp) foi de apenas 31 servidores. O Pisp será extinto no dia 30 de abril pelo comando da estatal. Nesta data, quem optou por receber o fundo indenizatório criado no processo de privatização do setor será desligado da empresa. Quem permanecer nos quadros da estatal, mesmo os que continuarem cedidos, não terá mais acesso aos recursos do programa.
A extinção do Pisp tem causado muita polêmica dentro da Anatel, órgão com maior número de funcionários cedidos da estatal. O sindicato dos trabalhadores em telecomunicações chegou a mover uma ação contra o processo de eliminação do programa, mas acabou desistindo da causa judicial após não obter uma liminar para paralisar a devolução dos servidores. A Telebrás calcula que o pagamento do Pisp aos 31 servidores que optarem por deixar a empresa custará aos cofres públicos R$ 12 milhões. A empresa deverá pedir o reembolso de R$ 9 milhões desse montante à Anatel. A parcela corresponde ao período em que os servidores trabalharam para a agência ao invés de atuar diretamente na estatal.

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