Migração do cobre para a fibra é mais um desafio para fim das concessões de telefonia fixa

Com a aproximação do fim das concessões de telefonia fixa, um novo desafio se coloca para a Anatel caso não consiga promover a migração do modelo de concessões para o regime de autorizações: a telefonia fixa no Brasil, hoje, não está mais baseada nas redes legadas, que foram objeto da privatização em 1998. Dados da Anatel mostram que em outubro, pela primeira vez, o uso da fibra ótica superou as antigas redes de par trançado de cobre (que a Anatel chama de cabo metálico) como tecnologia preponderante para os acessos de telefonia. Eram 11,2 milhões de acessos baseados em fibra, contra 10,6 milhões de acessos em redes de cobre. Qual a implicação disso? Significa que por mais patrimonialista que seja a abordagem da Anatel e do TCU em relação à reversibilidade das redes legadas de telefonia fixa, elas provavelmente serão retornadas sem nenhum cliente. Ou, muito provavelmente, o que o governo verá revertido são contratos de direito de uso das redes de fibra das atuais operadoras ou das operadoras de redes neutras, já que o serviço de voz representa uma ínfima fração da capacidade das redes de fibra e a Lei 13.879/2019 estabeleceu que a reversão é proporcional à capacidade usada para o serviço do STFC.

O caso mais emblemático é justamente o da maior concessionária, a Oi. A empresa tem 7,8 milhões de clientes de telefonia fixa (o que é apenas um terço do que chegou a ter no ápice do serviço, em 2007). Há dois anos, no começo de 2021, 78% dos acessos da Oi estavam em redes de cobre, e 22% em redes de fibra. Hoje, a proporção é de 53% na rede de par trançado, contra 47% nas redes de fibra, com tendência de aceleração dessa migração à medida em que a empresa foca seus serviços na oferta de banda larga.

A Oi não pode oferecer, exceto no Estado de São Paulo, o serviço de telefonia fixa na modalidade de autorização, pois é uma concessionária nacional (exceto em SP), o que significa que mesmo os seus acessos em fibra são objeto da concessão. E de fato, 97% dos acessos da Oi ainda são na condição de concessionária.

Acontece que hoje a Oi não é mais dona da rede. A infraestrutura de fibra utilizada é a da V.tal, da qual a Oi é acionista. Caso a Oi deixe de ser a concessionária de telefonia fixa, a União passaria a ter o direito de utilizar a mesma rede para garantir a prestação do serviço, mas provavelmente herdaria um contrato de uso da infraestrutura da V.tal. Vale destacar que a Oi também tem feito a substituição da rede, em alguns casos, por acessos 4G por meio do WLL (Wireless Local Loop, que é uma tecnologia de acesso fixo por rede wireless), mas estes acessos ainda não aparecem nas estatísticas da agência.

No caso da Vivo, a segunda maior concessionária, com cerca de 7 milhões de acessos de telefonia fixa, a situação é parecida, mas um pouco menos complexa do que a da Oi. Isso porque a Vivo tem cerca de 70% de seus acessos sob a modalidade de concessão, e procurou manter uma segregação maior entre o uso do par trançado e o uso da fibra para dar suporte à sua base STFC. A empresa tinha no começo de 2021 84% de seus acessos de voz na rede de par trançado, contra 16% na fibra. Hoje, a proporção é de 70% para a rede legada e 30% na fibra.

A Claro é operadora de telefonia fixa, mas quase todos os seus acessos são autorizações, e estão na rede de cabo. O caso curioso é do da Algar, que é concessionária no Triângulo Mineiro. Foi a única empresa que expandiu o uso da rede de par metálico nos últimos anos, e hoje tem cerca de 1 milhão, dos seus 1,3 milhão de acessos, nessa modalidade.