A Anatel realizará, no próximo dia 29, às 14h30, reunião aberta ao público para apresentar e esclarecer aspectos da proposta de Requisitos Técnicos de uso das faixas de frequências associadas ao Serviço Limitado Privado (SLP), submetidos à Consulta Pública nº 44/2023.
A reunião visa trazer esclarecimentos a respeito dos Requisitos Técnicos propostos, além de abordar o Modelo de Gestão do Espectro atualmente adotado pela agência.
No atual Modelo de Gestão do Espectro a definição de condições de uso de radiofrequências deve ser tratada no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, por meio da edição de Atos de Requisitos Técnicos de Condições de Uso do Espectro.
O evento será realizado na sede da Anatel (SAUS, Qd. 6, Bloco E, 2º Andar, Sala de Reuniões do Conselho Diretor – Brasília/DF), com transmissão pela plataforma Teams. O evento é aberto a todos os interessados, que, para participação presencial, devem enviar um e-mail para espectro@anatel.gov.br.
O Ato que aprova os Requisitos Técnicos consolida os requisitos técnicos de uso das faixas de radiofrequências associadas ao SLP. Eles estavam dispostos em diversos instrumentos revogados pela Resolução nº 759/2023, que aprovou o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.
Além da mencionada consolidação, estão sendo propostas atualizações das condições de uso para algumas das faixas de frequências destinadas ao SLP. (Com informações do Ministério das Comunicações)
