Morre senador Arolde de Oliveira, atuante parlamentar no setor de comunicações

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Morreu nesta quarta-feira, 21, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), vítima de falência múltipla de órgãos ocasionada pela Covid-19. O senador recentemente relatou o PL 3832/2019, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) que propõe acabar com as restrições da propriedade cruzada na TV por assinatura ao retirar os artigos 5 e 6 da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC). Mas sua atuação em temas relacionados ao setor de telecomunicações é antiga. Em 1998, ainda como deputado federal, foi presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, e em 1997 participou ativamente da discussão sobre a Lei Geral de Telecomunicações e sobre o processo de privatização. Chegou a ser cogitado a relatar o projeto da LGT, mas algumas divergências em relação ao projeto do governo o deixaram de fora do processo.

Em 2019 Arolde de Oliveira atuou nos debates sobre o marco legal da TV paga. No seu último relatório propôs a exclusão do campo de aplicação da lei o provimento de conteúdo audiovisual sob qualquer forma sob aplicações de Internet. Arolde disse que o modelo de TV por assinatura existente hoje está com os dias contados. Na época, o parlamentar entendia que era preciso retirar as restrições que existem no art. 5º e 6º da lei 12.485/2011, ou Lei do SeAC. As restrições são restrições impedem que grupos que operem serviços de telecomunicações produzam conteúdos e vice-versa. Sua última participação pública de um debate sobre o tema foi n o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME em fevereiro, ainda antes da pandemia.

Com a morte do senador, assume seu lugar o primeiro suplente o advogado Carlos Francisco Portinho. Portinho foi ex-secretário municipal de habitação do Rio de Janeiro e ex-secretário de Meio Ambiente do governo estadual carioca.

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