O impasse entre as concessionárias de telefonia fixa e a Anatel em torno das novas metas de universalização que entrarão em vigor no próximo ano fez com que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) retomasse uma antiga agenda em defesa do fim das obrigações de expansão física do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A entidade encaminhou nesta quinta-feira, 21, uma carta ao Conselho Diretor da Anatel pedindo que a autarquia reavalie a oportunidade de criar uma tarifa flat para o serviço telefônico fixo ao invés de insistir na imposição de metas de universalização.
A corrente defendida pela ProTeste – inclusive em ação judicial movida pela entidade em 2008 onde questiona a legalidade da última revisão feita no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU II) – é que a universalização física do STFC já foi concluída há anos pelas concessionárias. E o mais saudável para a sociedade seria a agência repactuar as tarifas cobradas para a oferta desse serviço, incentivando uma universalização "real", onde os consumidores de fato possam pagar por uma linha telefônica individual.
Os atritos públicos entre as concessionárias e a Anatel são apresentados como argumento pela entidade de que o modelo de universalização por metas já estaria superado. Várias contribuições apresentadas pelas teles na consulta pública sobre o PGMU que valerá entre 2011 e 2015, o PGMU III, são listadas no documento, revelando que as empresas não contrárias às metas mais arrojadas incluídas na proposta da agência por entenderem que essas obrigações não trazem benefício direto à telefonia fixa, mas sim a serviços privados, como a banda larga.
A Proteste propõe a criação de uma tarifa flat (sem limite de ligações locais dentro da rede da concessionária) com valor mensal de R$ 14, já incluindo os impostos. As ligações interurbanas e para outras redes que não a da própria concessionária seriam cobradas separadamente, segundo proposta da entidade. Essa sugestão de novo modelo tarifário já foi apresentada à Anatel em fevereiro de 2009, mas a agência não demonstrou interesse em implantá-la.
Para a advogada Flávia Lefèvre, que assina a carta em nome da ProTeste, essa repactuação das tarifas poderia colaborar com o aumento do acesso ao STFC. Além de pôr fim ao dilema das revisões do PGMU ao eliminar o sistema de metas do modelo regulatório. Na visão da advogada, a insistência em editar o PGMU III em meio às inúmeras controvérsias envolvendo o documento gera "chances reais de que o quadro de retrocesso na universalização do STFC se acirre, aprofundando as ilegalidades e o desequilíbrio econômico e financeiro que tantos prejuízos têm trazido aos consumidores brasileiros mais pobres".
