Concessionárias insistem na prorrogação da consulta das novas metas

Na tarde desta quinta-feira, 21, o Tribunal de Justiça da 2ª Região (Rio de Janeiro) iniciou nova discussão sobre se a consulta pública sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) deve ser prorrogado ou não. No último dia 4 de outubro, o presidente do TRF2, desembargador Paulo Espírito Santo, suspendeu a liminar obtida pelo SindiTelebrasil em primeira instância que exigia a prorrogação da consulta por 30 dias. Mas o sindicato das teles recorreu da decisão e agora o pleno do tribunal irá deliberar sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria, a votação já estava 9 a 2 para o pleito das teles, com 27 votos em disputa.
Mais tempo
O argumento das concessionárias ainda é o mesmo: a necessidade de mais tempo de debate público sobre as novas metas para que alguns itens criticados pelas empresas sejam esclarecidos pelo órgão regulador. O pedido é que se reconstitua a sentença de primeira instância, reabrindo a consulta pública por 30 dias. Mas o SindiTelebrasil aceita que a prorrogação seja até mesmo por tempo menor do que o definido pela Justiça anteriormente. Desta vez, as empresas pedem o alongamento da consulta por, ao menos, 15 dias caso a sentença não seja revalidada.

Vale lembrar que na ação original, as teles pediam prorrogação de 50 dias, mas a Justiça achou mais equilibrado conceder apenas um mês de prorrogação. A procuradoria da Anatel conseguiu rever a decisão alegando que o alongamento do debate público comprometeria a edição do próprio PGMU III, que precisa estar pronto e publicado até o dia 31 de dezembro de 2010. Caso essa agenda não seja cumprida, até mesmo a renovação dos contratos – que ocorre na mesma data – pode ser atingida, já que as concessionárias teriam sua outorga renovada sem a correta contrapartida para a sociedade, representada pelas metas de universalização.
Dentro da Anatel, a insistência do SindiTelebrasil em reabrir a consulta pública – inclusive admitindo a prorrogação por prazos cada vez menores – seria um sinal de que as teles querem, na verdade, comprometer o calendário de publicação do PGMU e não dialogar para chegar a um meio termo sobre as metas. Na última movimentação do processo, a Anatel saiu vitoriosa alegando que a ampliação da consulta causaria "grave dano a ordem social e pública", ao colocar em risco a renovação contratual. Faltando pouco mais de dois meses para o vencimento do prazo legal para a edição dos contratos e do PGMU III, a agência tem realizado reuniões técnicas com as concessionárias para chegar a um consenso sobre o pacote de renovação das licenças sem a necessidade de reabrir o debate público.