O senador Jean Paul Prates (PT-RN) decidiu pelo adiamento da votação do relatório que avalia as políticas públicas de implantação do 5G. A apreciação do documento estava prevista para a reunião desta quarta-feira, 21, mas o próprio relator pediu o adiamento para acrescentar ao texto informações importantes relacionadas ao processo pós-leilão (confira o texto aqui).
"Estamos retirando a primeira parte da reunião, que se referia exatamente a leitura do relatório da avaliação da política pública de implantação do 5G no Brasil, em função de podermos aprimorá-lo aos fatos que ocorreram pós leilão. Temos um relatório todo pronto, já tem aí em torno de 150 páginas, mas nós vamos incluir uma parte nova que diz respeito do leilão para cá a avaliação feita e inclusive alguns desafios decorrentes disso. Portanto deveremos remarcar essa leitura e também logo em seguida a votação desse relatório", disse Jean Paul Prates, na sessão.
Entre as constatações presentes na avaliação está a significativa disparidade de infraestrutura de internet entre grandes centros urbanos, pequenas cidades e zona rural. Além disso, o parecer identifica a complexidade na propagação do sinal das redes 5G, muito mais do que as redes atuais.
"Embora potentes, as novas antenas 5G cobrem significativamente menos espaço em comparação às antenas 4G existentes. Isso significa que uma cobertura semelhante requer mais hardware 5G e software de suporte — um número que se multiplica ainda mais à medida que o tráfego se move em ambientes fechados", observa Prates no documento.
O documento indica também a necessidade de priorizar entre os objetivos econômicos e sociopolíticos do 5G os investimentos para promoção da inclusão digital e de programas referentes à universalização do acesso às tecnologias de informação, principalmente em relação a zona rural.
Incentivos fiscais para áreas rurais
O relator cita estudo realizado pelo Grupo de Políticas Públicas vinculado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), que concluiu que, para a cobertura total do território rural com necessidade de conexão, seria necessário ampliar o número de torres de telecomunicações das cerca de 4,4 mil existentes para quase 20 mil, um aumento de mais de 400%. Para auxiliar nesse objetivo, o parecer sugere a aprovação de um projeto de lei com incentivos fiscais.
"Sugerimos a apresentação de proposição que estabeleça desoneração das taxas e contribuições incidentes sobre a infraestrutura de telecomunicações instalada em áreas rurais, por meio da zeragem dos valores das taxas de fiscalização destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), relativas às estações rádio base e às repetidoras do serviço móvel pessoal localizadas em áreas rurais. Dessa maneira, os prestadores de serviços de telecomunicações que operam nessas regiões perceberão incentivos econômicos para ampliar a cobertura de suas redes", detalha.
O relatório apresenta ainda uma análise dos impactos econômicos e sociais da nova tecnologia, o processo de instalação em todo o país e propõe outras medidas para agilizar sua implementação. A atuação do governo federal na área foi escolhida pela CCT, em 2021, como a política pública a ser avaliada pelo colegiado. A comissão fez audiências públicas sobre o tema para embasar a avaliação dos senadores.
(Com informações da Agência Senado)
