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Fim dos 3 segundos grátis em ligações é medida contra robocall, diz Campelo

Conselheiro Emmanoel Campelo. Foto: Anatel

Durante a reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel desta terça-feira, 21, o conselheiro Emmanoel Campelo adicionou à proposta de guilhotina regulatória de Vicente Aquino a revogação da regra de gratuidade de chamadas de até 3 segundos. O objetivo é que isso dificulte as chamadas indesejadas para verificação de números para fins de telemarketing, as chamadas robocalls. A prática é tão difundida que já se alastra por outros segmentos, como entidades religiosas. 

Para tanto, a proposta inclui essa determinação no inciso 3 do art. 12 do regulamento de telefonia fixa (STFC) prestada em regime público e na linha C do art. 19 do regulamento de remuneração de uso de redes móveis (SMP). Campelo disse que a gratuidade de 3 segundos “não faz mais sentido porque era de importância em serviços de voz por meio de redes legadas, quando havia preocupação de que chamadas derrubadas fossem cobradas ao consumidor final”. 

O próprio conselheiro defendeu que o cenário atual é outro. Não apenas por operadoras oferecerem pacotes de ligações ilimitadas, tanto no fixo quanto no móvel, mas também pela própria tendência natural do mercado de substituição do tráfego de voz por dados. 

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Em coletiva de imprensa logo após a reunião, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, respondeu que esse fato de haver serviços com chamadas ilimitadas não necessariamente afetaria o impacto da revogação da gratuidade dos 3 segundos iniciais. “Não existe medida que sozinha vá resolver o problema“, coloca, destacando que a cautelar também está dentro dessas tentativas de acabar com o volume abusivo de ligações. 

Cautelar

Emmanoel Campelo ainda mencionou que já conta com dados preliminares coletados após a cautelar contra prática abusiva de telemarketing, editada no começo deste mês. Apesar de não informar números, ele disse que o levantamento já teria “dados que causam perplexidade”, especialmente pela constatação de que tipo de empresas operam os robocalls.

“São achados que para mim eram completamente imprevisíveis, como o indício forte de uso de robocall por entidades religiosas e escritórios de advocacia. Estes são ramos que nunca imaginei que pudessem figurar em uma lista de uso de robocall”, declarou. 

Campelo conclui que isso também indica o nível atual deste segmento de telemarketing. “É para se ter uma ideia do quanto descontrolado estava o uso dessa ferramenta. A Anatel agora vai estabelecer balizas para que o uso de robocall seja minimamente em conformidade”, completou. 

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