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Entenda no TELETIME Live os prazos para acordo da Oi no TCU

Futuro turbulento para a Oi. Foto: Pixabay/Divulgação

Na edição de 21 de fevereiro do TELETIME Live, Samuel Possebon, editor chefe da TELETIME, comentou o crescimento de 8,4% da Vivo em 2023, destaques da estratégia da Alares em 2024 e também os prazos para um consenso entre Oi e Anatel no TCU, a respeito da concessão de telefonia fixa (STFC).

No momento, o calendário para esse acordo entre tele e agência continua seguindo exatamente o cronograma planejado – que poderia se estender por período de 135 dias a 210 dias, a depender das prorrogações possíveis.

No momento, as partes envolvidos no diálogo estão avaliando uma das prorrogações de prazos previstas neste intervalo: mais 30 dias para finalização do relatório da comissão de consenso do TCU, em adição aos 90 dias iniciais. O prazo total para esta etapa do relatório totalizaria 120 dias, ainda com previsão de conclusão em março.

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Depois desse prazo, há mais 15 dias para manifestação do Ministério Público e, em seguida, o caso vai para o ministro relator no plenário do TCU. Esse ministro relator teria mais 30 dias, também prorrogáveis por mais 30 dias. Uma vez enviado para votação em plenário, o único prazo adicional previsto é de 15 dias, caso o plenário do TCU peça algum tipo de ajuste (e se não houver mais nenhum pedido de vista). Totalizam-se assim os 210 dias máximos para o processo.

“Ou seja, a gente ainda tem mais quatro meses até o processo ser concluído, o que dá alguma coisa em meados de junho. Se alguns pedidos de prorrogação forem economizados, é possível que em meados de maio o processo seja concluído em todas as suas etapas”, notou o editor chefe de TELETIME.

De qualquer forma, o prazo de março para finalização do relatório da comissão de consensos do TCU fica mantido. Ainda assim, a Assembleia Geral de Credores da Oi marcada para 5 de março deve ocorrer antes deste desfecho, diminuindo a segurança de envolvidos sobre os rumos e o futuro da concessão.

Dessa forma, a Oi vai ter que avaliar diante desse cenário se vale a pena ir para Assembleia mesmo sem ter essa resolução na Anatel. Qualquer decisão também passa pelo aval da Justiça do Rio de Janeiro, que supervisiona a recuperação judicial da tele.

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