Anatel aprova consulta pública de novas fórmulas para cálculo das multas

A Anatel aprovou a consulta pública que trará oito metodologias para o cálculo das multas, de um total de 12 que serão elaboradas pela agência. Este processo é o primeiro passo para unificar o método de cálculo do valor das multas, em um cenário em que as sanções não serão mais aplicadas por cada uma das superintendências. A reestruturação da Anatel prevê a divisão das superintendências por processos e não mais por serviços. "As metodologias vão ser muito úteis e, aliadas com a reestruturação da agência, estamos completando uma fase importante no processo sancionatório", declarou o presidente da Anatel, João Rezende.

A metodologia é uma fórmula para calcular o valor das multas, que leva em conta a quantidade de vezes que a infração foi cometida, a quantidade de usuários afetados e outros fatores a depender da infração. Na fórmula para calcular o valor de multa por uso de frequência ou pela prestação de serviço sem outorga, por exemplo, a Anatel avaliará o número de estações em questão, se houve interferência em outro serviço e se o infrator é pessoa física ou jurídica.

As oito metodologias são: metodologia de metas; metodologia de coleta de indicadores; metodologia de direito dos usuários; metodologia de licenciamento; metodologia de prestação de serviço de telecom sem outorga e de uso não autorizado de radiofrequência; metodologia para uso de equipamentos não homologados; para o uso irregular de espectro pelo setor de radiodifusão; e, por fim, para o uso irregular de espectro pelo setor de telecom.

A consulta pública terá duração de 30 dias e está prevista a realização de uma audiência pública em Brasília.

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