Governo chega ao deadline com fé em modelo nacional

No dia 10 de março termina o prazo dado pelo decreto 4.901, de 2003, para que o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) apresente relatório final com a definição do modelo de referência do sistema brasileiro de televisão digital; o padrão de televisão digital a ser adotado no País; a forma de exploração do serviço de televisão digital; e o período e modelo de transição do sistema analógico para o digital. Mas o prazo não deverá ser cumprido.
Segundo o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Mauro Oliveira, provavelmente haverá um novo decreto estabelecendo novos prazos, mas isso ainda não está definido: "De qualquer maneira, ainda que não tenhamos chegado nesse momento a um termo de referência, como o decreto pedia, acredito que o Brasil ganhou muito com o processo de pesquisas sobre TV digital."
Oliveira prefere não detalhar os próximos passos do governo em relação à TV digital. "Vamos agregar ações estratégicas ao processo daqui para frente", diz o secretário, sem detalhar que ações são estas. Perguntado se o Brasil já poderia, hoje, descartar os três padrões internacionais e caminhar definitivamente por um caminho próprio, Oliveira responde com cuidado: "Se chegássemos nesse ponto e concluíssemos que o melhor seria adotar o modelo americano ou europeu, já teria valido a pena pelo esforço de integração de nosso trabalho de pesquisa e pelos avanços conseguidos, mas há um sentimento muito forte de que dá para chegar a um modelo brasileiro que preze pela inclusão digital."

Oliveira diz que os debates qualificaram o País para dialogar com outros agentes no processo. "Neste momento, por exemplo, estamos com dois técnicos na China trocando experiências. Podemos até chegar a uma política comum." No entanto, o Minicom não tem uma resposta imediata aos empresários do setor de radiodifusão que buscam uma definição do modelo para planejarem seus negócios. "Aquela pressão que existia era falsa. Ninguém tem pressa de uma definição agora."
No próximo dia 28 haverá uma última reunião do Comitê de Desenvolvimento para fazer um balanço dos trabalhos. O Minicom deverá organizar ainda no dia 31 de março um encontro para apresentar alguns avanços produzidos pelas instituições de pesquisa que estão trabalhando no SBTVD. Segundo o secretário do Minicom, os trabalhos continuam e o modelo metodológico da TV digital deverá servir de base para a definição de uma política de desenvolvimento científico e tecnológico para todo o setor de telecomunicações, além de uma política industrial mais ampla, diz Oliveira.