O novo Plano Geral de Outorgas (PGO), peça-chave para que a Oi possa concluir a aquisição da Brasil Telecom, deve entrar em vigor já nesta sexta-feira, 21. Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o decreto com as novas regras para a telefonia fixa já foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Costa esteve com Lula no fim da manhã desta quinta-feira, 20, para conversar sobre os últimos detalhes do PGO.
O Palácio do Planalto não fez nenhuma alteração no texto encaminhado pelo Minicom, de acordo com o ministro, apesar das pressões de alguns setores para que fossem incluídas contrapartidas à União das concessionárias no texto final. Houve apenas uma exceção: na exigência de que as concessionárias mantenham capital aberto, foi incluída a exigência alternativa para os controladores da empresa. Em síntese, o PGO exige que "as concessionárias oriundas do processo de desestatização (…), ou a sua controladora, deverá manter seu registro como companhia aberta no Brasil".
Com isso, o decreto a ser publicado no DOU deverá conter a definição e conceituação do STFC e de suas modalidades e como serviço fixo; e a citação explícita à obrigatoriedade de cumprimento da meta de expansão do backhaul prevista no PGMU. Essas três mudanças foram propostas pelo Minicom. O restante do texto ficará como a Anatel sugeriu. Não foi acolhida a sugestão do conselho consultivo de dat prazo de um ano para a elaboração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Caso o decreto seja mesmo publicado nessa sexta, a Anatel terá pouco menos de um mês para analisar, e eventualmente aprovar, o pedido de anuência prévia da compra da Brasil Telecom sem que a Oi seja multada por ultrapassar o prazo firmado com os acionistas da companhia. Fontes da Oi confirmam que tudo está pronto para que a papelada solicitando a anuência prévia seja entregue no mesmo dia da publicação do novo PGO no Diário Oficial. Ou seja, há chances de que a documentação chegue amanhã na Anatel.
O ministro Hélio Costa acredita que haja tempo suficiente para a análise, já que o mais difícil está pronto. Ele disse que a Anatel não segue nenhum prazo, mas sim um "cronograma" estabelecido no começo do processo pelo governo. "Não há pressão de nenhum lado".
O prazo firmado no contrato de acionistas para que a Oi consiga o sinal verde da Anatel é 21 de dezembro. No entanto, como a data cai em um domingo, os executivos da concessionária trabalham com o dia 19 de dezembro como deadline. Caso a Oi não consiga o aval da Anatel até esta data, a empresa seria obrigada a pagar uma multa de R$ 490 milhões aos sócios da BrT.
