MPF-SP quer que Anatel fiscalize irregularidades na eleição de conselhos de usuários nas operadoras

O Ministério Público Federal em São Paulo emitiu nota nesta quinta-feira, 20, pedindo à Anatel que fiscalize irregularidades na seleção de clientes para os conselhos de usuários. De acordo com a entidade, a agência não teria atuado de forma eficiente após denúncias de que a Sky teria estimulado em 2014 a candidatura de "consumidores satisfeitos, previamente selecionados, e incentivou o voto de funcionários". Esses conselhos têm caráter consultivo, avaliando a qualidade da prestação de serviços e sugerindo melhorias, e por isso devem ter isonomia e participação ampla da sociedade. O questionamento do MPF-SP vem às vésperas de novas eleições para vários desses grupos nas operadoras, que deverão acontecer até o final do ano. A Anatel terá 30 dias para informar o cumprimento de medidas. Este noticiário apontou, em 2014, uma série de problemas no funcionamento dos conselhos de usuários. Estes colegiados foram criados a partir de determinação da Anatel para dar voz a usuários nas diferentes regiões e ajudar a propor medidas de melhoria na qualidade dos serviços. As primeiras queixas das teles eram contra a complexa logística de organização dos colegiados e no sentido de que alguns conselheiros usavam a posição para tentar conseguir benefícios pessoais. Agora, contudo, a acusação é contra um suposto uso indevido do conselho por parte da operadora.

De acordo com o MPF-SP, diversas irregularidades foram constatadas na primeira eleição do conselho de usuários da Sky, que teria admitido que funcionários (que também assinavam os serviços da empresa) foram "estimulados a exercer o voto". Essas manifestações seriam não apenas a favor da empresa, mas também para dirigir votos repetidos a candidatos que não tivessem histórico de reclamações judiciais ou administrativas contra a companhia. O MPF-SP diz ainda que a operadora assumiu ter ligado para um grupo pré-selecionado de clientes satisfeitos com o serviço para divulgar as eleições, incentivando candidaturas.

A denúncia foi enviada à Anatel em 2014, mas o Ministério Público alega que a agência "não iniciou qualquer processo de fiscalização alegando inviabilidade técnica". A atuação do órgão regulador também não teria sido suficiente para as novas eleições deste ano, limitando-se a "orientar verbalmente as empresas" para a divulgação da seleção sem contato telefônico com grupos pré-selecionados e com limite de apenas um voto por consumidor (para um usuário e em uma entidade). "Tais medidas, no entanto, têm se mostrado infrutíferas", afirma o MPF-SP. Isso porque os editais permitiriam, por exemplo, a votação em até seis candidatos inscritos. Além disso, a convocação por meio de faturas de cobrança não permite à Anatel garantir a lisura do processo, uma vez que o controle é feito apenas a posteriori.

Para evitar irregularidades, a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora do procedimento, recomendou à Anatel que aprimore o regulamento do conselho de usuários com regras uniformes para todas as empresas em relação ao voto e à divulgação do processo. Recomenda também uma fiscalização fase a fase, "valendo-se dos meios necessários para apurar denúncias e adotar as sanções cabíveis em cada caso". Até o momento, as próprias prestadoras são responsáveis pelo sistema de controle de votação. A íntegra da recomendação pode ser lida aqui.

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