Entre as grandes reformas que a Anatel está promovendo para tornar mais ágil a tramitação de processos e modernizar a aplicação de punições, a atualização do Regulamento de Fiscalização vinha sendo considerada a menos polêmica. Mas a primeira audiência pública sobre o assunto, realizada nesta sexta-feira, 20, em Brasília, revelou que existem pontos na proposta que ainda perturbam as companhias. O aspecto mais controverso é a intenção da Anatel de acompanhar remotamente as atividades das empresas, criando uma espécie de "Centro de Inteligência" na autarquia.
A inovação tem como objetivo modernizar a atividade de fiscalização, além de preencher lacunas no acompanhamento de serviços de difícil análise sistemática de eventuais infrações. É o caso, por exemplo, do atendimento nas centrais de atendimento, onde hoje a Anatel fica de certa forma refém dos relatórios apresentados pelas empresas para fiscalizar o serviço, uma vez que não há como certificar que todas as ligações foram, de fato, gravadas ou emitidos protocolos ao cliente. "O que nós vamos ter é uma qualidade maior da informação obtida", frisa o superintendente de Fiscalização, Edilson Ribeiro, defensor do projeto.
Mas, para as empresas, o assunto ainda precisa ser mais debatido. Uma das preocupações é com o sigilo das informações que serão monitoradas de forma online pelo futuro Centro Nacional de Sensoriamento Remoto da Anatel. As empresas que estiveram presentes na audiência pública realizada em Brasília mostraram-se bastante inseguras com relação a este aspecto, já que há implicações jurídicas, inclusive criminais, em caso de vazamento de informações dos clientes, sem contar os dados considerados sensíveis de operação das próprias empresas.
Controle dos dados
O superintendente de Fiscalização garantiu que não há o que temer, pois a Anatel terá um rígido controle lógico e físico do acesso às informações captadas pelo centro de monitoramento. A central de inteligência será instalada na própria sede da Anatel, em Brasília, e a ideia da fiscalização é centralizar em um mesmo espaço físico os diversos sistemas de monitoramento que já estão em funcionamento, como o de monitoramento de espectro e de radiodifusão.
Segundo Ribeiro, a equipe que terá acesso a este andar será bastante restrita, de aproximadamente sete pessoas, e haverá controle por senha e outros dispositivos de segurança no acesso aos sistemas. O projeto de instalação do centro está pronto e em fase de contratação pela área administrativa da Anatel.
Apesar de ser uma inovação no regulamento, a possibilidade de monitoramento online das atividades das empresas já foi alvo de polêmicas no passado, conforme divulgado por este noticiário em 25 de setembro de 2008. Nesta época, a Anatel encaminhou ofício às companhias telefônicas exigindo acesso pleno a uma lista de dados da operação, inclusive informações consideradas sigilosas como as de billing. Sob os protestos das empresas, a Anatel acabou suspendendo a eficácia do ofício e colocando a perspectiva de acesso remoto aos dados no novo Regulamento de Fiscalização.
