NIC.Br e ANPD assinam acordo para intercâmbio de informações e capacitação

Foto: Pixabay

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram na tarde desta terça-feira, 20, um Acordo de Cooperação. A parceria prevê dentre outras ações o intercâmbio de informações; a realização de ações de interesse comum no que diz respeito à proteção de dados pessoais e à segurança da informação; e estabelece uma mútua cooperação técnica científica voltada para o desenvolvimento de ações e produção de materiais de capacitação e conscientização sobre privacidade e proteção de dados.

Em linhas gerais, o acordo de cooperação também prevê a produção e o compartilhamento de estudos, análises e pesquisas sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação, privacidade nas redes e tecnologia. Um dos resultados dessa parceria foi o lançamento de dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, que abordam os temas Proteção de Dados e Vazamento de Dados.

Inicialmente, o acordo está focado na cooperação com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), mas o termo prevê que, no futuro, possa haver mais acordos envolvendo outros centros do NIC.br.

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O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressaltou a necessidade da celebração de acordos de cooperação para dar robusteza e celeridade às ações que visam a proteção de dados dos titulares, a fim de salvaguardar os direitos dos titulares de dados pessoais.

Gonçalves também ressaltou a competência abrangente e multissetorial da ANPD que, para além do exercício das funções normativas, fiscalizadoras e sancionadoras, tem procurado exercer um papel orientativo e informativo a fim de difundir uma cultura de proteção de dados e da privacidade no Brasil. O diretor-presidente da ANPD destacou ainda o empenho dos colaboradores da ANPD no trabalho em prol da proteção de dados dos titulares.

Expertise em segurança

"Compartilhar informações quanto a tipos de ataques ou vulnerabilidades e para a consciência situacional do ambiente cibernético brasileiro será umas das formas de atuação conjunta. Pretendemos, por meio desse acordo, endossar uma das questões que é cara à ANPD, e que também sempre foi um ponto de atenção do NIC.br, que é promover o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados pessoais no país", afirmou Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br. "Com o acordo de cooperação com o NIC.br, será possível uniformizar os entendimentos sobre o tema e responder a alguns dos anseios e necessidades da sociedade", completou Márcio Migon, coordenador do CGI.br, também presente na assinatura do termo.

Entre os benefícios que a parceria promete para a sociedade, incluindo agentes regulados e titulares de dados pessoais, estão: a divulgação e o esclarecimento dos procedimentos a serem tomados em caso de incidentes envolvendo dados pessoais; a difusão de conhecimentos sobre segurança da informação no ambiente digital brasileiro e a educação do cidadão sobre como proteger informações pessoais na Internet.

Materiais educativos

Junto com a assinatura do Acordo de Cooperação, foram lançados dois fascículos que têm como público-alvo usuários de Internet em geral. O CERT.br, que já planejava criar materiais específicos sobre o tema e após os vazamentos de dados dos cidadãos anunciados em 2021, decidiu dar prioridade à produção desses materiais, que são complementares: um foca em proteção de dados e outro em como identificar e lidar com vazamentos.

"Como já estávamos conversando sobre cooperação com a ANPD, fizemos o convite para que o órgão colaborasse na elaboração desse material, mais especificamente propondo conteúdo, verificando se as recomendações estavam de acordo com a LGPD e, finalmente, escrevendo as orientações especificas sobre os direitos e deveres dos titulares, bem como sobre como denunciar vazamentos às autoridades", explica Cristine Hoepers, Gerente do CERT.br|NIC.br.

O fascículo "Proteção de Dados" traz orientações sobre como adotar uma postura preventiva, usar os mecanismos de segurança adequados, além de informações acerca da legislação vigente sobre o tema (LGPD), ajudando os usuários a coibirem abusos e garantirem seus direitos. Já o fascículo "Vazamento de Dados", além de esclarecer o que é considerado um vazamento de dados definindo que isso se dá "quando dados são indevidamente acessados, coletados e divulgados na Internet, ou repassados a terceiros". 

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