Uma das medidas que devem gerar mais polêmica entre aquelas pensadas pela área técnica da Anatel para o Plano Geral de Metas de Competição, a ser analisado pelo conselho diretor da agência nesta quinta, 21, e que entrará em consulta pública, é a previsão de grupos que contenham concessionárias de STFC atuando em mais de uma região do PGO devem atuar nas demais regiões. Por este critério, são diretamente afetados os grupos Oi e Algar. Esta atuação obrigatória nas demais regiões prevê a construção de infraestrutura de redes de transporte nos municípios que compreendam 50%, 60% e 70% da população nos prazos de três, cinco e sete anos, respectivamente. A Oi, obviamente, é a empresa mais afetada por esta medida.
A Anatel também adotará medidas para forçar a oferta de EILD, backhaul, interconexão e infraestrutura passiva (postes, dutos etc) para as empresas com PMS no mercado de atacado de infraestrutura e rede de transporte.
Outra medida será a oferta compulsória de unbundling de bitstream (desagregação de canais lógicos) e full unbundling (desagregação do enlace local). Depois de implementada, o unbundling terá que ser efetivado em 15 dias a partir da solicitação.
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