Medidas do PGMC para mercado de TV paga preveem set-tops abertos

Operadoras de TV por assinatura que forem consideradas detentoras de Poder de Mercado Significativo pela Anatel terão que enfrentar uma novidade regulatória inédita, prevalecendo a proposta que está sendo discutida no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Para estas operadoras, deverá ser possível a habilitação de set-tops padronizados e não exclusivos adquiridos pelo consumidor no varejo. Ou seja, o assinante de TV paga poderá comprar o seu próprio decodificador e solicitar à operadora que faça a instalação, nos casos em que houver Poder de Mercado Significativo. Medidas como essa foram objeto de grandes polêmicas em outros países. Nos EUA, por anos a FCC tentou implementar esse tipo de política, sem sucesso, pois os programadores alegam que as caixas rodam sistemas específicos e controles de acesso complexos que inviabilizam a produção padronizada para oferta no varejo. Além disso, seria um estímulo à pirataria, dizem os operadores.
Além disso, na proposta do PGMC que está sendo discutida, operadores de TV paga com poder de mercado significativo não poderiam firmar acordos de negociação privilegiada para programação, equipamentos e outros serviços essenciais que impedissem a entrada de novos concorrentes.

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