O cancelamento de 111 licitações para outorgas de rádio e TV que haviam sido abertas entre 1997 e 2002 chamou a atenção dos deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Na última terça, 18, o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins, explicou aos parlamentares que as licitações foram canceladas devido a três principais motivos: deserção; interessados inabilitados ou desclassificados; e processos sem segurança jurídica.
A maioria se enquadra no último caso, que abrange envelopes rasgados, acomodados em caixas sem lacre e identificação etc. Há inclusive um caso que estava sendo apurado pela Polícia Federal por suspeita de fraude, mas que acabou prescrevendo. Segundo o secretário, outras 195 concorrências serão canceladas.
Lins explicou que vários pacotes com propostas foram violados, misturados ou mesmo perdidos durante a transferência dos processos das delegacias regionais para a sede do Ministério das Comunicações em 2002, quando algumas delegacias regionais foram fechadas.
"Havia caminhões com um monte de processo e simplesmente eles eram entregues na sede sem nenhuma organização e controle documental. Nesse evento, muita coisa se perdeu e o maior prejuízo foi para as licitações", declarou o secretário.
Das 111 licitações, 4 eram para TV, 61 para FM e 46 para AM. Com 51 licitações invalidadas, o Amazonas foi o estado mais prejudicado. "Tão logo realizada essa fase (a de análise dos antigos processos), vamos abrir procedimentos novos, prioritariamente para esses lugares onde houve a anulação", afirmou Genildo Lins.
Com informações da Assessoria da Abert.
