Ações judiciais emperram trabalho da Anatel

O conselheiro da Anatel Luiz Tito Cerasoli reclamou que a política de ?ações judiciais? praticada pela Embratel e outras incumbents dificulta o trabalho da agência. Em painel apresentado no evento "A política de telecomunicações ? perspectivas para 2003", o conselheiro explicou que as instâncias administrativas são demoradas por si só, mas os processos judiciais emperram ações e práticas tomadas pela agência. ?Demoramos cerca de dez meses para aprovar alguma decisão. Já é um prazo absurdo, mas necessário pelos trâmites legais, e a primeira instância do judiciário acaba derrubando tudo o que foi pensado nesse período. É impossível trabalhar assim?, reclamou Cerasoli.
A vice-presidente de serviços locais e assuntos externos da Embratel, Purificación Carpinteyro, defendeu as ações da carrier, dizendo que faz tudo que é necessário para manter a isonomia e evitar práticas anticompetitivas e, para isso, recorre a todos os órgãos e setores possíveis. ?Se a Anatel não tem condições de garantir, em uma ou outra ocasião, igualdade de regras, nós recorremos e continuaremos fazendo isso junto ao poder judiciário?. No momento, a Embratel detém liminar que impede a Telefônica de operar sua licença recém-adquirida para longa distância nacional.
A Anatel reconheceu que hoje o maior desafio da agência é fazer com que as imposições legais sejam cumpridas, sobretudo nos quesitos de rede pública e compartilhamento de infra-estrutura. Informalmente, a Anatel fala até que uma solução seria a criação de tribunais especiais para o setor de telecomunicações.

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O professor da UnB e pesquisador de políticas públicas de telecomunicações Murilo Ramos, também presente ao seminário, lembra que esta falta de autonomia da Anatel em função de seu limitado poder de fogo diante do poder Judiciário decorre da própria estrutura do direito brasileiro, incompatível com o modelo de agências independentes. O seminário foi promovido pela revista TELETIME e pela Converge Eventos.

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