Abert apoia regulamentação da Internet pelo PL 29

Após a divulgação do substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) ao PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e produção audiovisual, alguns setores começam a dar sua posição. Na cerimônia de abertura do Congresso Brasileiro da Radiodifusão, que acontece esta semana em Brasília, o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, se pronunciou sobre a proposta incluída no substitutivo de regular a Internet. "Não é porque a Internet é aberta que não precisa ser regulamentada", disse Slaviero, lembrando a plateia que o PL 29 agora também trata do assunto. Com isso, fica evidente o apoio da principal associação da radiodifusão brasileira, que reúne as três maiores redes de TV (Globo, SBT e Record), à proposta de Rêgo Filho.
A inclusão da regulamentação da Internet foi uma das principais contribuições do novo relator ao projeto de lei e, até agora, não havia pistas de onde teria partido tal sugestão.
A proposta de Vital do Rêgo Filho, vale lembrar, cria regras para o serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura, que se caracteriza pela "emissão, transmissão e recepção, por meios eletrônicos quaisquer, de imagens estáticas ou em movimento, acompanhadas ou não de sons, que resulta na entrega de conteúdo audiovisual exclusivamente a assinantes". Com isso, conteúdos pagos oferecidos na Internet estão sujeitos às regras colocadas para o novo serviço. Daniel Pimentel Slaviero destacou em seu discurso a possibilidade de gerar recursos para a radiodifusão através de conteúdo distribuído pela Internet. "Não podemos temer as novas formas de distribuição, especialmente a Internet", disse.

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Conferência Nacional de Comunicação
O presidente da Abert destacou ainda que o principal assunto na agenda do evento é a 1ª Conferência de Comunicação (Confecom). Ele lembrou que haverá etapas regionais e chamou as associações estaduais a participar dos debates na defesa da radiodifusão. "Não somos contra a Conferência", disse, completando que a Abert deve ter uma participação pró-ativa. O setor teme, principalmente, que as discussões caminhem para uma revisão do modelo da radiodifusão atual. Slaviero cobrou que as discussões "olhem para frente". Em outras palavras, para as mídias do futuro.
Outros dois temas foram explorados pelo presidente da Abert. Slaviero falou da mobilidade na TV digital. Segundo ele, as transmissões para dispositivos móveis devem ser, em médio prazo, fontes de importante receita para a radiodifusão. Por fim, Slaviero comemorou a sede própria da associação em Brasília.

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