Players discutem saídas para PL 29/2007

Globo, teles e ABTA conversaram reservadamente na última sexta, 16, sobre o PL 29/2007, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura. Concluíram que a grande dificuldade do projeto é conciliar muitos interesses, interesses específicos e muitos deles divergentes. As teles querem entrar no mercado de TV por assinatura o mais rapidamente possível e praticamente não se importam com o resto do projeto de lei. A Globo quer algum nível de proteção aos conteúdos nacionais, mas não entende o excesso de regras na questão das cotas. A ABTA não quer nada que represente algum tipo de ônus adicional para as operadoras de TV por assinatura.

Simplificação

A sugestão que será levada ao relator Jorge Bittar (PT/RJ) é no sentido de simplificar ainda mais o texto, considerado ainda complexo, a despeito dos esforços de negociação. Um executivo responsável pela programação de uma importante operadora admite: "na última versão do substitutivo, não consegui mais simular como ficariam os nossos pacotes". Nem toda a complexidade se deve ao texto do substitutivo. É preciso lembrar que há ainda contratos de programação estabelecidos e ainda a transição para TV digital, o que complica ainda mais os ajustes às regras propostas.

Programadores internacionais, contrários por princípio à questão das cotas, admitem que elas até ficaram menos agressivas, mas temem que o precedente brasileiro se espalhe para outros países da região, o que, aliás, já está acontecendo. "Na Argentina, vemos um processo muito parecido com o brasileiro no sentido de se criar cotas e exigir a presença local dos canais", diz um executivo da indústria, que ressalta uma diferença: "pelo menos no Brasil a proposta de lei é conhecida e está escrita. Na Argentina ela é discutida apenas em gabinetes".

Independentes

Some-se a isso o problema dos produtores independentes de televisão e dos grupos de mídia que buscam espaço no mercado de TV paga (notadamente Band e Abril). No caso dos independentes, a disputa é para que o PL 29/2007 garanta um mínimo de espaço para a sua distribuição, de forma a fomentar o desenvolvimento de uma indústria que não tem quase nenhum espaço no mercado nacional. No caso dos grupos de comunicação que hoje têm espaço menos expressivo no mercado de TV paga (em oposição à situação da Globo), a disputa é por um equilíbrio na distribuição, que para acontecer enfrentará as limitações econômicas, técnicas e contratuais do mercado como está estabelecido hoje. Essas são algumas das complexas variáveis que o PL 29/2007 precisa resolver, que se somam a um receio de alguns grupos em relação ao poder de regulação que poderá ser atribuído à Ancine e a uma disputa entre radiodifusores e operadores de TV por assinatura em relação às obrigações de distribuição dos canais de TV aberta nas redes pagas (must carry).