Abratual reage a ORPAs da Oi Móvel: 'são as mesmas condições que inviabilizaram MVNOs'

Olinto Sant’Anna, presidente da Abratual. Foto: Marcelo Kahn

[Publicado originalmente no Mobile Time] A Abratual, associação brasileira que representa operadoras móveis virtuais (MVNOs), não ficou satisfeita com os preços apresentados por Claro, TIM e Vivo em suas ofertas públicas de referência (ORPAs) para MVNOs autorizadas e credenciadas, uma das contrapartidas exigidas pelo Cade para a aprovação da venda da Oi. Em uma análise prévia feita a pedido de Mobile Time, o presidente da entidade, Olinto Sant'Ana, avalia que as teles procuraram ser o mais fiéis possível aos termos que praticaram nos últimos anos, enquanto exerceram a livre negociação desses acordos. O problema é que "são as mesmas condições que até hoje inviabilizaram as MVNOs no Brasil", critica o executivo.

Sant'Ana afirma que há termos contratuais "simplesmente abusivos" e que os preços líquidos por Gigabyte estão altos. A oferta da Claro, por exemplo, ele classifica como "irrealista" – a operadora cobra até R$ 8,25 milhões de set-up fee (taxa de configuração – confira aqui os detalhes) para MVNO autorizada, enquanto TIM e Vivo cobram R$ 2 milhões.

"A Abratual, por outro lado, registra como positivo o fato de que as ofertas tenham sido expostas e que possamos diligenciar junto à Anatel para o estabelecimento de condições justas e diretamente coerentes ao conceito 'retail minus' aos preços de varejo de fato praticados por elas (operadoras), que estão na faixa de R$ 1,5 por GB, incluindo voz e SMS ilimitados e imposto", comenta. "Vamos ter muito trabalho e esperamos que a Anatel dedique os recursos e esforços necessários para fazer com que estas ofertas de fato respeitem os termos e o espírito do acórdão do Cade", acrescenta. E conclui: "Trata-se de um pequeno passo para o mercado de MVNOs, que vai depender da postura efetiva e atuante da Anatel, na qual temos total confiança."

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Preços

André Martins, presidente da NLT, MVNO dedicada a Internet das Coisas, concorda que os preços propostos de set-up fee são altos, mas acha que servem para afastar aventureiros. "Como o regulamento de MVNOs coloca as MNOs com um forte peso de responsabilidade em caso de problemas operacionais e até a descontinuidade da MVNO, entendo que grande parte do setup seja para 'inibir' eventuais aventureiros", avalia, em conversa com Mobile Time.

No entender de Martins, o pior nas ORPAs são os compromissos de faturamento anual exigidos pelas teles. "O maior ofensor são os compromissos mínimos, o que muitas vezes inviabiliza o projeto. Como as MVNOs são de nicho, pensar em colocar compromissos de pagamento anual na ordem de dezenas de milhões de Reais, líquido de impostos, coloca um peso muito grande nas MVNOs. No nosso caso, na NLT, é esse o maior entrave", aponta.

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