Programa de governo do PT previa mudanças

A revisão do papel das agências reguladoras não é novidade dentro do Partido dos Trabalhadores. Os programas de governo do PT para o setor de infra-estrutura já contemplavam essa possibilidade. Trecho do documento ?Diretrizes e Linhas de Ação para o Setor Elétrico Brasileiro? diz que é necessário a democratização e fortalecimento do sistema de regulação, promovendo a articulação entra a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). De acordo com o texto, ?as ações das três agências devem ser conjugadas com o planejamento integrado, descentralizando-se, no que for possível, suas operações nos estados e municípios.
Além disso, cabe adicionar ao caráter técnico e econômico das agências determinados vínculos institucionais com a sociedade organizada, como forma de garantir transparência desse sistema e propiciar o controle social?. O texto critica ainda o atual sistema de regulação, chamado-o de ?confuso e pouco efetivo?.
De acordo com a proposta do PT, o sistema de regulação ?deverá tornar-se eficiente, de modo a obrigar as concessionárias privadas a cumprirem as regras das concessões, protegendo o consumidor, garantindo a energia e reduzindo as tarifas.

Para isso, será preciso redefinir os objetivos da Aneel, exigindo dessa agência uma conduta de defesa dos consumidores?. O documento do programa de governo para o Petróleo também é enfático. Uma das propostas é ?alterar o marco regulatório da ANP com vistas a restabelecer o poder de fiscalização do Estado e do controle público. Na área de telecomunicações também está prevista uma revisão do papel da Anatel, mas não há maiores detalhes que possam definir o tipo de mudança proposto.
A revisão do papel das agências reguladoras ganhou dimensão depois de ter sido defendida publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. O deputado Luciano Zica (PT-SP), um dos integrantes do grupo que elaborou o programa de governo do setor elétrico e de petróleo, afirmou que as mudanças nas ações dos órgãos reguladores têm como objetivo aumentar o poder dos ministérios.
Segundo o deputado, a pretensão do governo é limitar o papel das agências. ?As atividades das agências devem ser apenas a fiscalização e a regulação. Quem define as políticas para o setor é o governo?, explicou o deputado. Para Zica, o governo de FHC foi omisso e por isso as agências ganharam poderes que extrapolaram suas funções. A meta, segundo ele, é fazer com que funções que hoje estão a cargo dos órgãos reguladores retornem para os ministérios. ?O governo quer ter nas mãos as rédeas do setor de infra-estrutura para controlar as tarifas e preços e assim segurar a inflação?, explicou. Os primeiros entendimentos para alterar o papel das agência já começaram. A ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, começou a discutir a questão nesta quinta-feira, 20.